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Notícias Norma da convenção coletiva prevalece se for mais benéfica que acordo coletivo
09 de Janeiro de 2017

Norma da convenção coletiva prevalece se for mais benéfica que acordo coletivo

As condições estabelecidas em convenção coletiva, quando mais favoráveis, devem prevalecer sobre as estipuladas em acordo coletivo. Isso porque o...

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Notícias Cumprir jornada extenuante gera dano existencial, diz 4ª Turma do TRT-3
09 de Janeiro de 2017

Cumprir jornada extenuante gera dano existencial, diz 4ª Turma do TRT-3

Os trabalhadores obrigados a cumprir jornadas extenuantes têm seus direitos básicos, definidos pela Constituição Federal, feridos. Por isso, em...

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Notícias Justa causa sem gradação de penas é válida se há quebra de confiança
09 de Janeiro de 2017

Justa causa sem gradação de penas é válida se há quebra de confiança

A quebra de confiança entre empregadora e trabalhador é justificativa suficiente para que empresa demita o empregado por justa causa sem a gradação...

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Notícias Empresa deve garantir estabilidade de acidentado mesmo após fechar
05 de Janeiro de 2017

Empresa deve garantir estabilidade de acidentado mesmo após fechar

Mesmo após fechar, a empresa deve manter a estabilidade a que tem direito um empregado afastado por acidente de trabalho. O entendimento é da 8ª...

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Notícias Dívida de execução trabalhista pode ser parcelada com base no novo CPC, diz TRT-3
05 de Janeiro de 2017

Dívida de execução trabalhista pode ser parcelada com base no novo CPC, diz TRT-3

O parcelamento de débito previsto no artigo 916 do novo Código de Processo Civil pode ser aplicado a execuções trabalhistas quando se verificar, em...

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Notícias Recolher INSS por conta própria não tira direito de receber seguro-desemprego
05 de Janeiro de 2017

Recolher INSS por conta própria não tira direito de receber seguro-desemprego

A pessoa que depois de ser demitida começa a pagar, por conta própria, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurada facultativa não...

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Notícias Beneficiário de boa-fé não precisa restituir valores pagos a mais por erro
04 de Janeiro de 2017

Beneficiário de boa-fé não precisa restituir valores pagos a mais por erro

Os valores de benefícios de previdência complementar recebidos de boa-fé, quando pagos indevidamente pela entidade de previdência privada em razão...

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Notícias Dono de obra residencial não responde por dívida trabalhista de empreiteira
03 de Janeiro de 2017

Dono de obra residencial não responde por dívida trabalhista de empreiteira

Dono de obra de prédio residencial, não sendo construtora ou incorporadora, não responde por dívida trabalhista da empreiteira que executa a obra....

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Notícias RAIS – MTb aprova instruções para declaração da Rais, ano-base 2016
03 de Janeiro de 2017

RAIS – MTb aprova instruções para declaração da Rais, ano-base 2016

Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 2-1, a Portaria 1.464 MTb, de 30-12-2016, que aprova as instruções para a declaração da...

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