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Notícias Demissão durante aviso de férias gera indenização por danos morais
03 de Janeiro de 2017

Demissão durante aviso de férias gera indenização por danos morais

Demissão durante o aviso de férias gera danos morais. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou Agravo de...

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Notícias Venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor, diz STJ
02 de Janeiro de 2017

Venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor, diz STJ

A venda de bens pessoais por parte de sócio de empresa executada não configura fraude à execução, desde que a alienação ocorra antes da...

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Notícias TRT2 – Se comprovada a conduta diligente da empresa, incabível multa por descumprimento da cota de deficientes
02 de Janeiro de 2017

TRT2 – Se comprovada a conduta diligente da empresa, incabível multa por descumprimento da cota de deficientes

Empresa foi multada pela União por descumprir artigo da Lei 8.213/91, que fala sobre a obrigação de preenchimento de vagas com beneficiários...

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Notícias Salário-Mínimo será de R$ 937,00 mensais a partir de janeiro/2017
02 de Janeiro de 2017

Salário-Mínimo será de R$ 937,00 mensais a partir de janeiro/2017

Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 30-12, o Decreto 8.948, de 29-12-2016, que fixa, a partir de 1-1-2017, o novo valor do...

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Notícias Reforma Trabalhista – Tempo de jornada no banco de horas deve valer mais
29 de Dezembro de 2016

Reforma Trabalhista – Tempo de jornada no banco de horas deve valer mais

Projeto de lei apresentado pelo governo prevê que horas do banco valham obrigatoriamente 50% a mais que as normais Entre as propostas da reforma...

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Notícias Decisões TRT- 4ª Região
26 de Dezembro de 2016

Decisões TRT- 4ª Região

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. LIMITE DE TOLERÂNCIA. A NR 16 da Portaria MTE 3.214/78, ao caracterizar como perigosa a atividade ou...

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Notícias 7 normas que tratam do conceito de deficiência
22 de Dezembro de 2016

7 normas que tratam do conceito de deficiência

No contexto das relações de trabalho, a inserção social e econômica de pessoas com deficiência é realizada hoje na legislação brasileira por meio da...

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Notícias Cargo de confiança. Art. 62, II, da CLT. Repouso semanal remunerado e feriados. Não concessão. Pagamento em dobro. Incidência da Súmula nº 146 do TST
22 de Dezembro de 2016

Cargo de confiança. Art. 62, II, da CLT. Repouso semanal remunerado e feriados. Não concessão. Pagamento em dobro. Incidência da Súmula nº 146 do TST

O empregado exercente de cargo de gestão, inserido no art. 62, II, da CLT, tem direito ao gozo do repouso semanal e à folga referente aos feriados...

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Notícias Motorista que descarrega mercadoria e recebe pagamento não acumula função
22 de Dezembro de 2016

Motorista que descarrega mercadoria e recebe pagamento não acumula função

Descarregar mercadorias e receber pagamentos são também atribuições do motorista entregador, não configurando acúmulo de funções. Com esse...

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