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Notícias Contrato de experiência com renovação automática é nulo, decide TRT-4
21 de Dezembro de 2016

Contrato de experiência com renovação automática é nulo, decide TRT-4

O artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho prevê a nulidade de atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação...

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Notícias Cosit examina a não incidência de INSS sobre vale-transporte em dinheiro
21 de Dezembro de 2016

Cosit examina a não incidência de INSS sobre vale-transporte em dinheiro

A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa através da Solução de Consulta em...

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Notícias Gestante que recusou retornar ao emprego não garante indenização compensatória
21 de Dezembro de 2016

Gestante que recusou retornar ao emprego não garante indenização compensatória

ESTABILIDADE PROVISÓRIA – EMPREGADA GESTANTE – RECUSA À SOLICITAÇÃO DE RETORNO AO TRABALHO O direito assegurado no artigo 10, II, “b”, do ADCT, é de...

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Notícias MP que alterou as regras da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença perde a eficácia
20 de Dezembro de 2016

MP que alterou as regras da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença perde a eficácia

O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, por meio do Ato em referência, declara a perda da eficácia da Medida Provisória 739, de 7-7-2016, que...

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Notícias Limitar uso de toaletes ao empregado configura dano moral
20 de Dezembro de 2016

Limitar uso de toaletes ao empregado configura dano moral

DANO MORAL – RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO – INDENIZAÇÃO DEVIDA O poder diretivo do empregador está limitado pela Lei, sendo cediço que a ele cabe a...

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Notícias Tempo destinado ao deslocamento para cursos deve ser considerado na jornada de trabalho
20 de Dezembro de 2016

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HORAS EXTRAS – DESLOCAMENTO PARA CURSOS – TEMPO À DISPOSIÇÃO Hipótese em que a Sentença acertadamente determina que o tempo destinado ao...

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Notícias CJF – Erro de código no parcelamento não invalida pagamento de contribuinte à União
20 de Dezembro de 2016

CJF – Erro de código no parcelamento não invalida pagamento de contribuinte à União

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que independentemente de erro de código, o parcelamento...

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Notícias CJF – TNU fixa tese sobre prazo decadencial de pensão por morte
20 de Dezembro de 2016

CJF – TNU fixa tese sobre prazo decadencial de pensão por morte

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese, na sessão de 15 de dezembro, de que o marco inicial para a...

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Notícias Cegueira de um olho dá direito a antecipação de aposentadoria por idade
20 de Dezembro de 2016

Cegueira de um olho dá direito a antecipação de aposentadoria por idade

Se pessoas cegas de um olho têm direito a reserva de vaga em concurso público e a isenção de Imposto de Renda, o benefício também deve se estender...

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