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Notícias Empresa é absolvida do pagamento de multa por atraso na homologação de rescisão paga no prazo
02 de Agosto de 2016

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que desobrigou a Via Varejo S.A. (que abrange as redes Casas Bahia e Ponto...

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Notícias O que muda com as alterações nas normas sobre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
26 de Julho de 2016

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O governo federal editou e publicou a Medida Provisória nº 739, de 7 de julho de 2016, alterando a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de...

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Notícias TRT3 – Revista realizada de forma impessoal e geral a todos os empregados não configura dano moral
26 de Julho de 2016

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Na 46ª vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz André Barbieri Aidar analisou a reclamação de um trabalhador que alegou ter sofrido...

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Notícias Empregado deve ter folga a cada sete dias trabalhados, diz TST
25 de Julho de 2016

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É nula a previsão em instrumento coletivo que admita a compensação de descanso semanal remunerado no período de até 30 dias, permitindo jornada de...

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Notícias PREVIDÊNCIA SOCIAL – VÍTIMAS DE MICROCEFALIA – ALTERAÇÕES NA LICENÇA MATERNIDADE E BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
25 de Julho de 2016

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A Lei 13.301, de 27 de Junho de 2016, trouxe inovações quanto ao salário-maternidade e ao benefício assistencial. A nova legislação estendeu pelo...

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Notícias PLANO DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO DOS EMPREGADOS – INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
25 de Julho de 2016

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O artigo 28, parágrafo 9º, letra “q”, da Lei 8.212/91, em sua atual redação, dispõe: “§ 9º Não integram o salário de contribuição para...

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Notícias CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS
22 de Julho de 2016

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A Justiça do Trabalho, em especial, o TRT da 4ª Região, que abrange o Rio Grande do Sul, firmou entendimento pela inconstitucionalidade do artigo 39...

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Notícias COMO CONTAR AS FALTAS JUSTIFICADAS PREVISTAS NO ARTIGO 473 DA CLT
22 de Julho de 2016

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O artigo 473 da CLT trata das faltas justificadas, ou seja, quando o empregado falta ao trabalho e o empregador está obrigado a pagar o salário e...

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Notícias AS EMPRESAS SÃO OBRIGADAS A CONTRATAR PROFISSIONAIS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
22 de Julho de 2016

AS EMPRESAS SÃO OBRIGADAS A CONTRATAR PROFISSIONAIS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

A empresas com mais de 100 empregados estão obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de...

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