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Notícias FAP – EXCLUSÃO DO ACIDENTE DE TRAJETO – RECÁLCULO
07 de Dezembro de 2016

FAP – EXCLUSÃO DO ACIDENTE DE TRAJETO – RECÁLCULO

A legislação que rege a matéria referente ao custeio dos benefícios de natureza acidentária foi alterada com a inclusão do FAP, justamente para...

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Notícias Empresas recuperam contribuição sobre 13º
07 de Dezembro de 2016

Empresas recuperam contribuição sobre 13º

Decisões dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 3ª e da 4ª Região, com sedes em São Paulo e Porto Alegre, têm confirmado o direito de empresas...

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Notícias Empresa é condenada por obrigar empregado a virar PJ para pagar salário
06 de Dezembro de 2016

Empresa é condenada por obrigar empregado a virar PJ para pagar salário

Obrigar empregado a criar pessoa jurídica em seu nome para que receba salário como se fosse prestador de serviços, prática conhecida como...

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Notícias E-mail de empregado é insuficiente para comprovar que ele pediu demissão
06 de Dezembro de 2016

E-mail de empregado é insuficiente para comprovar que ele pediu demissão

A apresentação de prova frágil é incapaz de desconstituir a nulidade de uma demissão. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao...

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Notícias Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a pequena empresa
06 de Dezembro de 2016

Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a pequena empresa

Criada inicialmente para proteger o trabalhador autônomo, pessoa física, a impenhorabilidade de bens necessários à profissão prevista no Código de...

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Notícias TRF confirma isenção de IR para quem já teve câncer comprovado
05 de Dezembro de 2016

TRF confirma isenção de IR para quem já teve câncer comprovado

8ª Turma do TRF-1 reformou, por unanimidade, decisão em sentido contrário da juíza da 8ª Vara. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou,...

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Notícias Adicional ao RAT e o Supremo
05 de Dezembro de 2016

Adicional ao RAT e o Supremo

A Lei nº 8.213, de 1991, em seus artigos 57, 58 e 59, regulamenta a aposentadoria especial, a que tem direito os segurados sujeitos a condições...

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Notícias Contribuição previdenciária é devida em contrato de PJ
05 de Dezembro de 2016

Contribuição previdenciária é devida em contrato de PJ

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que deve ser recolhida contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida por...

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Notícias Aposentados no período conhecido como “buraco negro” têm direito a novos tetos
05 de Dezembro de 2016

Aposentados no período conhecido como “buraco negro” têm direito a novos tetos

Os novos tetos salariais instituídos pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 aplicam-se aos benefícios concedidos durante o período...

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