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Notícias TRT10 – É obrigatório homologar rescisão de empregado doméstico que aderiu ao FGTS antes da LC nº 150/2015
30 de Junho de 2016

TRT10 – É obrigatório homologar rescisão de empregado doméstico que aderiu ao FGTS antes da LC nº 150/2015

A adesão voluntária de empregado doméstico ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em período anterior à Lei Complementar nº 150/2015,...

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Notícias Turma mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto
30 de Junho de 2016

Turma mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Arcelormittal Brasil S. A. contra decisão que a condenou ao pagamento de...

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Notícias TRT3 – Acidente de trajeto e suas implicações: quando o empregador pode ou não ser responsabilizado
27 de Junho de 2016

TRT3 – Acidente de trajeto e suas implicações: quando o empregador pode ou não ser responsabilizado

O empregado sai de casa para ir trabalhar – seja a pé, de lotação ou de carro – e, no percurso até a empresa, imprevisto fatal, se...

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Notícias TRT3 – Perícia previdenciária não vincula conclusões da perícia trabalhista
27 de Junho de 2016

TRT3 – Perícia previdenciária não vincula conclusões da perícia trabalhista

O fato de o INSS ter concedido auxílio doença por acidente do trabalho a uma trabalhadora não foi considerado suficiente para o reconhecimento da...

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Notícias Eletricista não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente
27 de Junho de 2016

Eletricista não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), por maioria, confirmou decisão que indeferiu a um...

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Notícias TRT3 – É doméstico o empregado que presta serviços em propriedade rural que não explora atividade agroeconômica
24 de Junho de 2016

TRT3 – É doméstico o empregado que presta serviços em propriedade rural que não explora atividade agroeconômica

Empregador rural é a pessoa física ou jurídica que explora atividade agroeconômica, ao passo que o empregado rural é a pessoa física que presta...

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Notícias Anotação do vínculo de emprego na CTPS. Ausência. Inexistência de prejuízo. Dano moral não caracterizado
24 de Junho de 2016

Anotação do vínculo de emprego na CTPS. Ausência. Inexistência de prejuízo. Dano moral não caracterizado

Conforme preceitua o art. 29 da CLT, a anotação do vínculo de emprego na CTPS tem caráter cogente. Todavia, a ausência de registro, por si só, não...

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Notícias Empresa que não conseguiu cumprir reserva legal de vagas para pessoas com deficiência é absolvida de pagar danos morais coletivos
24 de Junho de 2016

Empresa que não conseguiu cumprir reserva legal de vagas para pessoas com deficiência é absolvida de pagar danos morais coletivos

A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto da relatoria do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, julgou favoravelmente o recurso apresentando...

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Notícias Rejeitada tramitação de ADPF que discute pagamento de horas extras a motoristas
23 de Junho de 2016

Rejeitada tramitação de ADPF que discute pagamento de horas extras a motoristas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a petição inicial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...

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