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Notícias PGR pede ao STF que vete contribuição à Previdência em salário-maternidade
24 de Novembro de 2016

PGR pede ao STF que vete contribuição à Previdência em salário-maternidade

O MPF pede que seja assegurado ao salário-maternidade a qualidade de salário-de-contribuição apenas para fim de cálculo de outros benefícios...

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Notícias Suspensão temporária de hora extra habitual motiva indenização, diz TST
24 de Novembro de 2016

Suspensão temporária de hora extra habitual motiva indenização, diz TST

O pagamento da indenização prevista na Súmula 291 do Tribunal Superior do Trabalho — que dispõe que a supressão de serviço suplementar prestado com...

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Notícias Empresa é condenada por acidente com trabalhador que não recebeu treinamento nem EPIs
24 de Novembro de 2016

Empresa é condenada por acidente com trabalhador que não recebeu treinamento nem EPIs

Trabalhador tinha apenas 15 dias de serviço quando acidente ocorreu. Fatalidade resultou na perda de três dedos Ao tentar desobstruir uma máquina...

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Notícias TRT3 – Empregada não pode realizar atividade que exija esforço muscular de mais de 20 kg em trabalho contínuo ou 25 kg em tarefa ocasional
23 de Novembro de 2016

TRT3 – Empregada não pode realizar atividade que exija esforço muscular de mais de 20 kg em trabalho contínuo ou 25 kg em tarefa ocasional

Você sabia que o empregador não pode exigir da empregada mulher qualquer esforço que lhe demande força muscular superior a 20 quilos, em trabalho...

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Notícias Turmas analisam validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos
23 de Novembro de 2016

Turmas analisam validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos

Dois processos recentes julgados pelas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho trataram dos limites da autonomia negocial coletiva, levando em...

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Notícias TERCEIRIZAÇÃO É RETOMADA NA CÂMARA
23 de Novembro de 2016

TERCEIRIZAÇÃO É RETOMADA NA CÂMARA

As entidades empresariais decidiram ressuscitar um projeto parado há oito anos na Câmara dos Deputados para agilizar a regulamentação da...

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Notícias Revisão de aposentadorias por idade concedidas entre 1999 e 2003
23 de Novembro de 2016

Revisão de aposentadorias por idade concedidas entre 1999 e 2003

Um erro no sistema do Instituto Nacional de Segurao Social possibilita a revidsão das aposentadorias por idade que foram concedidas entres os anos...

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Notícias CJF – TNU julga pedido de aposentadoria híbrida por idade como representativo da controvérsia
22 de Novembro de 2016

CJF – TNU julga pedido de aposentadoria híbrida por idade como representativo da controvérsia

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) julgou na sessão de 20 de outubro, em Brasília, ação em que o autor buscava...

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Notícias Exclusão de acidentes de trajeto do FAP corrige regra que prejudicava empresas
21 de Novembro de 2016

Exclusão de acidentes de trajeto do FAP corrige regra que prejudicava empresas

Decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), tomada na quinta-feira (17), torna mais justa aplicação do fator, que punia empresas por...

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