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Notícias Justa Causa – requisitos
23 de Junho de 2016

Justa Causa – requisitos

A rescisão por justa causa exige a observância de alguns requisitos. O procedimento, conforme o disposto no art. 482 da CLT e na doutrina, exige a...

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Notícias Cota de deficientes
23 de Junho de 2016

Cota de deficientes

É obrigação legal das empresas ofertar as vagas de emprego a trabalhadores reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas de acordo...

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Notícias Adicional de insalubridade não pode ser cumulado com o adicional de periculosidade
23 de Junho de 2016

Adicional de insalubridade não pode ser cumulado com o adicional de periculosidade

Recentemente o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) editou a Súmula nº 76, a qual determina que “O pagamento cumulativo dos adicionais de...

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Notícias Obtenção dos dados do FAP através da Lei de Acesso à Informação
21 de Junho de 2016

Obtenção dos dados do FAP através da Lei de Acesso à Informação

O Fator Acidentário de Prevenção – FAP foi criado com a finalidade de diminuir os gastos da Previdência Social, através da redução em até 50% ou o...

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Notícias Compensação – Semana Espanhola
21 de Junho de 2016

Compensação – Semana Espanhola

O sistema denominado “semana espanhola” é uma forma de compensação pelo qual são prestadas 48 horas de trabalho em uma semana e 40 horas na seguinte...

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Notícias Incidência de multa pela não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
21 de Junho de 2016

Incidência de multa pela não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Conforme dispõe o art. 22 da Lei nº 8.213/91, a empresa ou o empregador  doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até...

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Notícias Obrigações Sociais / JULHO DE 2016
20 de Junho de 2016

Obrigações Sociais / JULHO DE 2016

DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Sócio de empresa que prova não ter lucros pode receber seguro-desemprego
20 de Junho de 2016

Sócio de empresa que prova não ter lucros pode receber seguro-desemprego

O fato de o trabalhador demitido de uma empresa ser sócio em outra companhia não impede o recebimento de seguro-desemprego se o empreendimento em...

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Notícias Gilmar Mendes nega ADPF que questiona decisões da Justiça do Trabalho
17 de Junho de 2016

Gilmar Mendes nega ADPF que questiona decisões da Justiça do Trabalho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou monocraticamente seguimento a uma ação que questionava decisões da Justiça do Trabalho...

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