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Notícias Gravação oculta feita por funcionário é prova válida, diz TRT-3
21 de Novembro de 2016

Gravação oculta feita por funcionário é prova válida, diz TRT-3

Uma gravação oculta feita por um funcionário em conversa com seu supervisor foi considerada legal pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região...

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Notícias Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador
21 de Novembro de 2016

Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador

O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador. Com esse entendimento,...

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Notícias Contencioso jurídico de empresas no Brasil, Argentina e Chile
18 de Novembro de 2016

Contencioso jurídico de empresas no Brasil, Argentina e Chile

Por João Grandino Rodas É consabido que a solução de controvérsias no Brasil possui um nítido viés contencioso e que há sentimento arraigado de que...

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Notícias Empresas podem compensar contribuição previdenciária paga sobre verbas indenizatórias
17 de Novembro de 2016

Empresas podem compensar contribuição previdenciária paga sobre verbas indenizatórias

No meio da crise econômica e política que vive o país, ao menos uma boa notícia. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento, em...

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Notícias DECISÕES – TRT 4a. REGIÃO
17 de Novembro de 2016

DECISÕES – TRT 4a. REGIÃO

DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O reclamado extrapolou de forma habitual o limite legal para a duração do trabalho, estabelecida em 10 horas diárias,...

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Notícias Supremo adia julgamento sobre constitucionalidade da terceirização
17 de Novembro de 2016

Supremo adia julgamento sobre constitucionalidade da terceirização

O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento do Recurso Extraordinário que discute a validade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, a...

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Notícias 1ª Turma do STJ discute se contribuição previdenciária incide sobre repouso
17 de Novembro de 2016

1ª Turma do STJ discute se contribuição previdenciária incide sobre repouso

Está empatado na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça o julgamento que discute se os valores pagos aos trabalhadores de empresas petroquímicas a...

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Notícias TRF2 garante aposentadorias concomitantes a segurado que contribuiu para RGPS e RPPS
16 de Novembro de 2016

TRF2 garante aposentadorias concomitantes a segurado que contribuiu para RGPS e RPPS

Não há vedação ao recebimento de aposentadorias concomitantes pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e pelo Regime Geral de Previdência...

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Notícias Petrobrás restabelece justa causa de empregado dispensado em período de licença-saúde
11 de Novembro de 2016

Petrobrás restabelece justa causa de empregado dispensado em período de licença-saúde

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a dispensa por justa causa de um empregado da Petrobras Distribuidora S.A. que...

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