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Notícias Protesto extrajudicial de certidões é constitucional
11 de Novembro de 2016

Protesto extrajudicial de certidões é constitucional

O protesto extrajudicial, em cartório, da dívida ativa tributária é constitucional, segundo o Supremo Tribunal Federal. O Plenário da corte...

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Notícias Mesmo se empresa for fechar, demissão em massa deve ser acordada com sindicato
11 de Novembro de 2016

Mesmo se empresa for fechar, demissão em massa deve ser acordada com sindicato

Demissão em massa deve ser acordada antes com sindicato, mesmo que a empresa não tenha mais condições de seguir com suas atividades. É o...

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Notícias Comprovação de desídia afasta direito à estabilidade de gestante dispensada por justa causa
09 de Novembro de 2016

Comprovação de desídia afasta direito à estabilidade de gestante dispensada por justa causa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu recurso de uma faturista da MA Soares Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., do Paraná,...

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Notícias TST – Chocolates Garoto reintegrará empregada reabilitada dispensada sem contratação de substituto
09 de Novembro de 2016

TST – Chocolates Garoto reintegrará empregada reabilitada dispensada sem contratação de substituto

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Chocolates Garoto S.A. a reintegrar ao emprego uma trabalhadora reabilitada pelo INSS que...

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Notícias Empresário é considerado sócio oculto e não consegue excluir seu nome de execução trabalhista
09 de Novembro de 2016

Empresário é considerado sócio oculto e não consegue excluir seu nome de execução trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um empresário que pretendia a exclusão de seu nome da execução de uma...

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Notícias ALIMENTAÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR – INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
26 de Outubro de 2016

ALIMENTAÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR – INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

O artigo 28, parágrafo 9º,letra c,da Lei 8.212/91, em sua atual redação dispõe: “§ 9º Não integram o salário de contribuição para os fins desta Lei,...

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Notícias O RETORNO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – REPERCUSSÕES NO CONTRATO DE TRABALHO
26 de Outubro de 2016

O RETORNO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – REPERCUSSÕES NO CONTRATO DE TRABALHO

Atualmente, está em voga, em especial pela alteração da competência para examinar a matéria para o âmbito da Justiça do Trabalho, a repercussão do...

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Notícias Obrigações Sociais / NOVEMBRO DE 2016
24 de Outubro de 2016

Obrigações Sociais / NOVEMBRO DE 2016

DIA 07 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias FISCALIZAÇÃO MTE – AUTO DE INFRAÇÃO – NULIDADE
24 de Outubro de 2016

FISCALIZAÇÃO MTE – AUTO DE INFRAÇÃO – NULIDADE

A Lei Complementar nº 123/2006, no capítulo VI, disciplina as relações de trabalho mantidas pelas microempresas e empresas de pequeno porte,...

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