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Notícias Contrato doméstico extinto por morte do empregador não gera aviso prévio
24 de Outubro de 2016

Contrato doméstico extinto por morte do empregador não gera aviso prévio

Com a morte de empregador pessoa física, a continuidade de vínculo empregatício fica impossível, gerando a extinção do contrato de trabalho...

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Notícias Segunda Turma garante adicional de periculosidade a vigias da Via Engenharia
18 de Outubro de 2016

Segunda Turma garante adicional de periculosidade a vigias da Via Engenharia

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio Torc – Via Engenharia ao pagamento de adicional de periculosidade a quatro...

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Notícias Ministro suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos
18 de Outubro de 2016

Ministro suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (14) medida cautelar para suspender todos os processos e...

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Notícias Adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, diz TST
18 de Outubro de 2016

Adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, diz TST

O Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta quinta-feira (13/10) um novo entendimento sobre a acumulação de adicionais de insalubridade e...

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Notícias Exclusão dos acidentes de trajeto e mais 5 ajustes necessários ao FAP
14 de Outubro de 2016

Exclusão dos acidentes de trajeto e mais 5 ajustes necessários ao FAP

A retirada dos acidentes de trajeto do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e mais 5 outros ajustes necessários em sua metodologia estão...

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Notícias CNI ajuíza ação no STF pela prorrogação de jornada de trabalho em atividades insalubres
14 de Outubro de 2016

CNI ajuíza ação no STF pela prorrogação de jornada de trabalho em atividades insalubres

No último mês de setembro, a CNI ajuizou Arguição de Preceito Fundamental – ADPF questionando não estar vigente o artigo 60 da CLT, que exige...

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Notícias TRF4 nega ação regressiva por falta de provas contra a empresa
14 de Outubro de 2016

TRF4 nega ação regressiva por falta de provas contra a empresa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença que havia condenado uma indústria de Marau (RS) a ressarcir o Instituto Nacional...

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Notícias Serviço de veterinário conta como atividade especial, decide TRF-3
13 de Outubro de 2016

Serviço de veterinário conta como atividade especial, decide TRF-3

Por causa da comprovada exposição a agentes nocivos à saúde o trabalho de veterinários deve ser considerado atividade especial, para fins...

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Notícias 19 súmulas e 2 teses jurídicas do TRT-4 entram em vigor
11 de Outubro de 2016

19 súmulas e 2 teses jurídicas do TRT-4 entram em vigor

Dezenove súmulas e duas teses jurídicas do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entraram em vigor na última sexta-feira (7/10). Os textos...

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