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Notícias Parecer contribuição assistencial
23 de Setembro de 2016

Parecer contribuição assistencial

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, decidiu  editar Súmula 86, para reconhecer ser devida a Contribuição...

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Notícias Descumprimento de número mínimo de fiscalizações invalida auto de infração
23 de Setembro de 2016

Descumprimento de número mínimo de fiscalizações invalida auto de infração

É nulo o auto de infração lavrado sem a observância do critério da dupla visita e da prévia orientação. Com esse entendimento a 1ª Turma do Tribunal...

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Notícias eSocial já calcula as verbas rescisórias do empregado doméstico
21 de Setembro de 2016

eSocial já calcula as verbas rescisórias do empregado doméstico

A nova funcionalidade facilita os procedimentos de geração do Termo de Recisão de Contrato de Trabalho. A partir do dia 16 de setembro, o eSocial...

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Notícias STF: CNI propõe ação por negociação de jornada de atividade insalubre
21 de Setembro de 2016

STF: CNI propõe ação por negociação de jornada de atividade insalubre

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) propôs ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o dispositivo da Consolidação das Leis do...

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Notícias Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA
21 de Setembro de 2016

Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Homeplay Industrial Eireli a pagar indenização a duas empregadas que tinham assegurada a...

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Notícias STF RECONHECE PREVALÊNCIA DAS NORMAS COLETIVAS QUE TRATAM DE DIREITOS TRABALHISTAS
14 de Setembro de 2016

STF RECONHECE PREVALÊNCIA DAS NORMAS COLETIVAS QUE TRATAM DE DIREITOS TRABALHISTAS

O STF no julgamento do Recurso Extraordinário 895759 (2016) ratifica o entendimento já adotado no julgamento do Recurso Extraordinário  590.415...

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Notícias Empregada que usava protetores auriculares sem certificação ganha adicional de insalubridade por exposição a ruído
14 de Setembro de 2016

Empregada que usava protetores auriculares sem certificação ganha adicional de insalubridade por exposição a ruído

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Unilever Brasil Ltda. (SP) contra condenação ao pagamento de adicional...

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Notícias Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no INSS
14 de Setembro de 2016

Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no INSS

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Pampeano Alimentos S.A. a indenizar em R$ 30 mil uma auxiliar...

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Notícias Direito Previdenciário – Cirurgião-dentista autônomo ganha aposentadoria especial na Justiça
13 de Setembro de 2016

Direito Previdenciário – Cirurgião-dentista autônomo ganha aposentadoria especial na Justiça

Um cirurgião-dentista autônomo de Rio Grande (RS) conseguiu na Justiça o direito de receber aposentadoria especial. Em decisão tomada na última...

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