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Notícias Prazo para realização dos exames médicos
13 de Setembro de 2016

Prazo para realização dos exames médicos

Ainda antes que o trabalhador assuma suas atividades, deve ser realizado o exame médico admissional. Esse exame busca assegurar o bom estado de...

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Notícias Transporte privado para trabalho gera presunção de responsabilidade e hora extra
13 de Setembro de 2016

Transporte privado para trabalho gera presunção de responsabilidade e hora extra

Quando o empregador transporta os empregados em condução particular, presume-se que o local de trabalho é de difícil acesso e não servido por...

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Notícias TRT24 – Trabalho como representante comercial não gera vínculo de emprego
13 de Setembro de 2016

TRT24 – Trabalho como representante comercial não gera vínculo de emprego

Um representante comercial que atuou por dez anospara a Avant Agroquímica Ltda. ajuizou uma ação trabalhista pedindo oreconhecimento do vínculo de...

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Notícias Notas fiscais em nome do marido servem de prova para aposentadoria rural
08 de Setembro de 2016

Notas fiscais em nome do marido servem de prova para aposentadoria rural

Os documentos apresentados em nome de terceiros, sobretudo quando dos pais ou cônjuge, são válidos para comprovar trabalho rural. Com esse...

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Notícias Atrasar pagamento de algumas prestações não cancela parcelamento fiscal
08 de Setembro de 2016

Atrasar pagamento de algumas prestações não cancela parcelamento fiscal

O atraso no pagamento de poucas prestações não acarreta a exclusão do contribuinte de programa de parcelamento de débitos tributários, conforme...

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Notícias Bancário só não recebe hora extra se exercer cargo de chefia, decide TST
06 de Setembro de 2016

Bancário só não recebe hora extra se exercer cargo de chefia, decide TST

Bancário que não desempenha função de chefia tem direito a hora extra independentemente da denominação do cargo que ocupa ou de receber...

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Notícias Pré-contratação de horas extras não pode ser feita logo após admissão
06 de Setembro de 2016

Pré-contratação de horas extras não pode ser feita logo após admissão

A pré-contratação de horas extras não pode ser feita logo após trabalhador ser contratado pela empresa. Com esse entendimento, a 5ª Turma do...

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Notícias TRF3 – Tribunal determina levantamento de FGTS para gastos com medicamentos e exames
06 de Setembro de 2016

TRF3 – Tribunal determina levantamento de FGTS para gastos com medicamentos e exames

Desembargador federal concluiu ser possível estender a liberação do fundo para portadores de Nevo Melanocítico Piloso Congênito A Quinta Turma do...

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Notícias Tempo de deslocamento em viagens é considerado à disposição do empregador
31 de Agosto de 2016

Tempo de deslocamento em viagens é considerado à disposição do empregador

Todo o tempo decorrente de viagens a trabalho, desde o início do deslocamento até o retorno, é considerado como à disposição do empregador,...

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