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Notícias Regras que limitam valor de refeições pelo PAT são ilegais, decide TRF-4
10 de Agosto de 2015

Regras que limitam valor de refeições pelo PAT são ilegais, decide TRF-4

Despesas de empresas em programas de alimentação do trabalhador (PAT) podem ser descontadas do Imposto de Renda, com o limite de chegarem a 4% do...

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Notícias TST – Empregado demitido por justa causa não terá direito ao pagamento de férias proporcionais
10 de Agosto de 2015

TST – Empregado demitido por justa causa não terá direito ao pagamento de férias proporcionais

Publicado em 10.08.2015 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S.A. de condenação ao...

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Notícias PPE – Nota de Esclarecimento
07 de Agosto de 2015

PPE – Nota de Esclarecimento

– O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esclarece que, até o momento, somente a empresa Grammer do Brasil, de São Paulo, protocolou o pedido de...

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Notícias Empregador doméstico: Receita lança programa que possibilita o cálculo automático para o pagamento da GPS em atraso
06 de Agosto de 2015

Empregador doméstico: Receita lança programa que possibilita o cálculo automático para o pagamento da GPS em atraso

A Receita Federal informa que já está disponível o programa SALWEB que permite gerar uma GPS para pagamento em atraso dos tributos recolhidos pelos...

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Notícias TST – Turma indefere depósitos do FGTS a empregado aposentado por invalidez
03 de Agosto de 2015

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Publicado em 03.08.2015 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Empresa de Transportes Joevanza Ltda. da condenação ao depósito...

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Notícias Entenda as mudanças na aposentadoria com o Fator 85/95
28 de Julho de 2015

Entenda as mudanças na aposentadoria com o Fator 85/95

O fator previdenciário, criado em 1999, é um fator multiplicativo que é aplicado sobre o valor da aposentadoria por tempo de contribuição – também...

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Notícias Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra caminhoneiro que causou acidente
28 de Julho de 2015

Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra caminhoneiro que causou acidente

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Emtuco Serviços e Participações S.A. que, por meio de ação regressiva,...

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Notícias Empresa deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez
27 de Julho de 2015

Empresa deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez

Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a manter o pagamento do...

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Notícias Demissão após período de experiência não gera dano moral
27 de Julho de 2015

Demissão após período de experiência não gera dano moral

A demissão após o término do contrato de experiência não gera dano moral. Assim decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região...

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