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Notícias Alteração em data do início das férias por parte do empregador é ilegal
18 de Fevereiro de 2016

Alteração em data do início das férias por parte do empregador é ilegal

As férias foram consagradas na legislação trabalhista e na Constituição Federal por razões médicas, familiais e sociais e, seu ingresso no...

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Notícias AVISO PRÉVIO – PROPORCIONALIDADE – ACRÉSCIMO DE 3 DIAS
18 de Fevereiro de 2016

AVISO PRÉVIO – PROPORCIONALIDADE – ACRÉSCIMO DE 3 DIAS

A Lei 12.506/2011 dispõe no § único do art. 1º, “in verbis”: “Art. 1o O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da...

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Notícias Obrigações Sociais / MARÇO DE 2016
18 de Fevereiro de 2016

Obrigações Sociais / MARÇO DE 2016

DIA 04 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias TRT18 – Mantida dispensa por justa causa de empregado que adulterou atestado médico
17 de Fevereiro de 2016

TRT18 – Mantida dispensa por justa causa de empregado que adulterou atestado médico

O TRT de Goiás manteve a dispensa por justa causa de um auxiliar de produção que adulterou um atestado médico ao acrescentar um dia a mais de...

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Notícias Simples Doméstico Empregador pode solicitar restituição de valores do DAE pagos indevidamente
16 de Fevereiro de 2016

Simples Doméstico Empregador pode solicitar restituição de valores do DAE pagos indevidamente

Os empregadores domésticos que tenham realizado pagamento “a maior” do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) podem solicitar a...

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Notícias Empregado Doméstico – Reajuste do mínimo nacional não impacta salários dos domésticos nos estados onde há piso salarial
15 de Fevereiro de 2016

Empregado Doméstico – Reajuste do mínimo nacional não impacta salários dos domésticos nos estados onde há piso salarial

O reajuste do salário-mínimo para R$ 880,00, instituído em 1° de janeiro, não impacta o valor dos salários dos empregados domésticos nos cinco...

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Notícias Empresa não tem de pagar hora extra por tempo de café da manhã
10 de Fevereiro de 2016

Empresa não tem de pagar hora extra por tempo de café da manhã

O tempo gasto em café da manhã oferecido pela empresa não deve ser pago como hora extra ou à disposição do empregador. Assim, a 10ª Câmara do...

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Notícias Desconto de 6% pelo vale-transporte incide apenas sobre o salário básico
03 de Fevereiro de 2016

Desconto de 6% pelo vale-transporte incide apenas sobre o salário básico

O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei n° 7.418/85, com a alteração da Lei nº 7.619/87. O benefício deve ser antecipado...

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Notícias Aviso Prévio – PROPORCIONALIDADE
29 de Janeiro de 2016

Aviso Prévio – PROPORCIONALIDADE

A Lei 12.506/2011 dispõe no § único do art. 1º, “in verbis”: “Art. 1o O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da...

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