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Notícias Comitê regulamenta Programa de Proteção ao Emprego
21 de Julho de 2015

Comitê regulamenta Programa de Proteção ao Emprego

Para aderir ao PPE, empresa necessita promover acordo coletivo específico com os trabalhadores e comprovar, com base nos dados do CAGED, índice de...

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Notícias Direito do Trabalho – Critérios para fixação do percentual
21 de Julho de 2015

Direito do Trabalho – Critérios para fixação do percentual

Acompanhando o voto do desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, a 1ª Turma deu provimento parcial ao recurso de um reclamante para acrescer à...

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Notícias Cooperativas de trabalho – Contribuição previdenciária dos cooperados – Alteração
20 de Julho de 2015

Cooperativas de trabalho – Contribuição previdenciária dos cooperados – Alteração

Com a derrota no Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a cobrança DAS TOMADORAS DE SERVIÇO, da contribuição previdenciária de 15%,...

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Notícias Medida provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego é objeto de ADI
20 de Julho de 2015

Medida provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego é objeto de ADI

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5347 ajuizada, com pedido de liminar, pela Confederação...

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Notícias MTE analisa garantia de estabilidade provisória à aprendiz gestante
17 de Julho de 2015

MTE analisa garantia de estabilidade provisória à aprendiz gestante

NOTA TÉCNICA 79 DEFIT-SIT-TEM, DE 30-4-2012 – Não publicada em Diário Oficial – O MTE – Ministério do Trabalho E Emprego, por meio do Ato em...

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Notícias TRT3 – Aviso prévio: quando o empregador pode ou não descontar a parcela e quando está obrigado a quitá-la
14 de Julho de 2015

TRT3 – Aviso prévio: quando o empregador pode ou não descontar a parcela e quando está obrigado a quitá-la

Publicado em 14.07.2015 Nas relações de emprego, quando uma das partes, empregado ou empregador, decide rescindir o contrato de trabalho por prazo...

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Notícias Comentários à NR-12
14 de Julho de 2015

Comentários à NR-12

A publicação da Portaria nº 857 de 25 de junho de 2015, alterou o texto da NR-12, que trata sobre os requisitos de segurança no trabalho com...

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Notícias Obrigações Sociais – AGOSTO DE 2015
14 de Julho de 2015

Obrigações Sociais – AGOSTO DE 2015

DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Ministério do Trabalho altera as regras que autorizam o trabalho em domingos e feriados
13 de Julho de 2015

Ministério do Trabalho altera as regras que autorizam o trabalho em domingos e feriados

Através da Portaria 945, de 08/07/2015, o Ministério do Trabalho e Emprego alterou as regras para autorização de trabalho em Domingos e feriados. A...

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