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Notícias Flexibilização da CLT
09 de Agosto de 2016

Flexibilização da CLT

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem 73 anos, está envelhecida e esclerosada, mas não é o maior problema das relações de trabalho no...

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Notícias Norma coletiva que dispensa o registro de ponto é considerada inválida
09 de Agosto de 2016

Norma coletiva que dispensa o registro de ponto é considerada inválida

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Arcelormittal Brasil S.A. contra condenação ao pagamento de horas extras...

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Notícias Encerramento das atividades da empresa não afasta estabilidade provisória da empregada gestante
05 de Agosto de 2016

Encerramento das atividades da empresa não afasta estabilidade provisória da empregada gestante

O encerramento das atividades da empresa não a isenta de cumprir os direitos trabalhistas dos empregados, principalmente em relação à estabilidade...

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Notícias PGFN emite parecer sobre a não incidência de INSS sobre o aviso-prévio indenizado
05 de Agosto de 2016

PGFN emite parecer sobre a não incidência de INSS sobre o aviso-prévio indenizado

De acordo com a Nota 485 PGFN-CRJ, de 30.5.2016(não publicada em DO-U), a PGFN – Procuradoria-Geral da Fzenda Nacional recomenda aos seus...

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Notícias Aposentado pode computar salários recebidos antes do Plano Real em cálculo de revisão de aposentadoria
02 de Agosto de 2016

Aposentado pode computar salários recebidos antes do Plano Real em cálculo de revisão de aposentadoria

Até 28/11/1999, o cálculo do salário de benefício do segurado, para fins de concessão de aposentadoria consistia na média aritmética simples de...

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Notícias Vigia não tem direito a adicional de periculosidade de 30% pago a vigilantes
02 de Agosto de 2016

Vigia não tem direito a adicional de periculosidade de 30% pago a vigilantes

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um vigia, que pretendia receber o adicional de periculosidade no percentual de...

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Notícias Empresa é absolvida do pagamento de multa por atraso na homologação de rescisão paga no prazo
02 de Agosto de 2016

Empresa é absolvida do pagamento de multa por atraso na homologação de rescisão paga no prazo

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que desobrigou a Via Varejo S.A. (que abrange as redes Casas Bahia e Ponto...

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Notícias O que muda com as alterações nas normas sobre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
26 de Julho de 2016

O que muda com as alterações nas normas sobre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

O governo federal editou e publicou a Medida Provisória nº 739, de 7 de julho de 2016, alterando a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de...

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Notícias TRT3 – Revista realizada de forma impessoal e geral a todos os empregados não configura dano moral
26 de Julho de 2016

TRT3 – Revista realizada de forma impessoal e geral a todos os empregados não configura dano moral

Na 46ª vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz André Barbieri Aidar analisou a reclamação de um trabalhador que alegou ter sofrido...

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