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Notícias Turma anula pedido de demissão de menor em contrato de experiência
13 de Julho de 2015

Turma anula pedido de demissão de menor em contrato de experiência

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Righsson Indústria e Comércio Ltda. contra decisão que anulou pedido de...

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Notícias Empregador não pode alterar unilateralmente data de início das férias já comunicadas ao empregado
10 de Julho de 2015

Empregador não pode alterar unilateralmente data de início das férias já comunicadas ao empregado

A época da concessão das férias será a que melhor atender aos interesses do empregador. Porém, uma vez comunicada ao empregado o período do seu...

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Notícias NET não pode cobrar mensalidade por ponto adicional
09 de Julho de 2015

NET não pode cobrar mensalidade por ponto adicional

A programação do ponto-principal de TV por assinatura deve ser disponibilizada, sem cobrança adicional, para pontos-extras e para pontos de extensão...

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Notícias Fiador não responde por crédito renovado de forma automática
08 de Julho de 2015

Fiador não responde por crédito renovado de forma automática

Mesmo que um contrato de crédito tenha cláusula prevendo renovação automática, o fiador só responde até a data de vencimento do acordo inicial....

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Notícias Alteração prazo de recolhimento de INSS – Empregados domésticos
02 de Julho de 2015

Alteração prazo de recolhimento de INSS – Empregados domésticos

O artigo 36, da Lei Complementar nº 150, de 1º de Junho de 2015, alterou o inciso V, do artigo 30, da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, que...

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Notícias Empresa de infraestrutura é multada em R$ 500 mil por impor horas extras
01 de Julho de 2015

Empresa de infraestrutura é multada em R$ 500 mil por impor horas extras

A prorrogação de jornada de modo habitual e permanente fere o direito fundamental do trabalhador à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por...

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Notícias Sem previsão legal, terça-feira de carnaval não é considerada feriado
26 de Junho de 2015

Sem previsão legal, terça-feira de carnaval não é considerada feriado

É muito comum a crença de que o período de carnaval seja feriado nacional. Mas isso não é verdade. Se o empregador não concede os dias por...

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Notícias Súmulas Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
26 de Junho de 2015

Súmulas Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) publicou novas súmulas nessa quarta-feira (24/6). Os textos consolidam entendimentos da corte...

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Notícias Regras para pagamento de atestados médicos
22 de Junho de 2015

Regras para pagamento de atestados médicos

Foi publicada no dia 18/06/2015, a Lei nº 13.135/2015, de 17 de junho de 2015, que converte a Medida Provisória 664, de 2014. A MP 664/2014,...

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