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Notícias Acréscimo de 25% pode ser deferido independentemente da espécie de aposentadoria
22 de Dezembro de 2015

Acréscimo de 25% pode ser deferido independentemente da espécie de aposentadoria

O art. 45 da Lei nº 8213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social), instituiu o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria ao segurado aposentado...

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Notícias Administrador não empregado na sociedade por quotas de responsabilidade limitada
22 de Dezembro de 2015

Administrador não empregado na sociedade por quotas de responsabilidade limitada

Atualmente, as sociedades limitadas são regidas pelo Código Civil de 2002. Com relação à sua administração, o CC permitiu aos sócios, no art. 1061,...

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Notícias Decisões do TRT 4ª Região
21 de Dezembro de 2015

Decisões do TRT 4ª Região

 Responsabilidade solidária. Reconhecimento. Ramo calçadista. Terceirização de atividade-fim por meio de empresa interposta – e não mera compra de...

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Notícias Simples Doméstico – Manual do eSocial – Módulo Empregador Doméstico tem nova Versão
21 de Dezembro de 2015

Simples Doméstico – Manual do eSocial – Módulo Empregador Doméstico tem nova Versão

Foi disponibilizada hoje, 21-12, a Versão 1.3 do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico. As novidades desta versão do Manual...

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Notícias Obrigações Sociais /JANEIRO DE 2016
21 de Dezembro de 2015

Obrigações Sociais /JANEIRO DE 2016

DIA 07 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Simples Doméstico – Folha de pagamento do mês de dezembro estará disponível a partir de 21/12
17 de Dezembro de 2015

Simples Doméstico – Folha de pagamento do mês de dezembro estará disponível a partir de 21/12

Folha de Dezembro A funcionalidade do eSocial da folha de dezembro/2015 estará disponível a partir da zero hora do dia 21/12. Correção de Folha...

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Notícias Ato Declaratório da RFB define opção pela CPRB e recolhimento da CPP sobre o 13º salário
11 de Dezembro de 2015

Ato Declaratório da RFB define opção pela CPRB e recolhimento da CPP sobre o 13º salário

A Receita Federal do Brasil publicou, no dia 10 de dezembro de 2015, o Ato Declaratório Interpretativo nº 9, que estabelece que a opção pela...

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Notícias A dispensa da realização periódica de perícia ao aposentado por invalidez com mais de 60 anos e os reflexos trabalhistas
10 de Dezembro de 2015

A dispensa da realização periódica de perícia ao aposentado por invalidez com mais de 60 anos e os reflexos trabalhistas

Até 31 de dezembro de 2014, o segurado aposentado por invalidez poderia ser chamado, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame...

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Notícias Alterada alíquota da CPRB para as empresas de transporte de passageiros
10 de Dezembro de 2015

Alterada alíquota da CPRB para as empresas de transporte de passageiros

Foi publicada no Diário Oficial de 9-12, a Lei 13.202, de 8-12-2015, que altera, dentre outras, a Lei 12.546/2011, que dispõe sobre a CPRB –...

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