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Notícias Contribuição Previdenciária do 13º Salário/2015 do doméstico deve ser recolhida até 7-1-2016
09 de Dezembro de 2015

Contribuição Previdenciária do 13º Salário/2015 do doméstico deve ser recolhida até 7-1-2016

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 9-12, a Portaria Interministerial 1 MTPS-MF, de 8-12-2015, que altera a Portaria Interministerial 822...

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Notícias É possível reaver bem financiado por leasing sem quitar todas as prestações
07 de Dezembro de 2015

É possível reaver bem financiado por leasing sem quitar todas as prestações

Quem possui contrato de arrendamento mercantil anterior à entrada em vigor da Lei 13.043/2014 não é obrigado a quitar todas as prestações do...

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Notícias Bufê Porto Vittoria (DF) é isento de indenizar empregado que só saiu do estabelecimento com a chegada da polícia
03 de Dezembro de 2015

Bufê Porto Vittoria (DF) é isento de indenizar empregado que só saiu do estabelecimento com a chegada da polícia

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Di Gagliardi Buffet Ltda. (Porto Vittoria), de Brasília (DF), do pagamento de indenização...

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Notícias Ex-empregado não reverte renúncia a estabilidade acidentária feita com assistência do sindicato
03 de Dezembro de 2015

Ex-empregado não reverte renúncia a estabilidade acidentária feita com assistência do sindicato

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso de um vendedor contra decisão que não reconheceu seu direito a ser...

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Notícias Espera de ônibus da empresa no fim de expediente não caracteriza tempo à disposição do empregador
03 de Dezembro de 2015

Espera de ônibus da empresa no fim de expediente não caracteriza tempo à disposição do empregador

“Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens”....

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Notícias Simples Doméstico – DAE de novembro dos domésticos vai incluir FGTS sobre o adiantamento do 13º salário
02 de Dezembro de 2015

Simples Doméstico – DAE de novembro dos domésticos vai incluir FGTS sobre o adiantamento do 13º salário

Com a nova versão, os empregadores poderão gerar a folha de pagamento dos empregados domésticos do mês de novembro de 2015 com a funcionalidade...

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Notícias Débitos trabalhistas – Responsabilidade do sócio retirante
01 de Dezembro de 2015

Débitos trabalhistas – Responsabilidade do sócio retirante

Não são raros os casos de reclamatórias trabalhistas em que os reclamantes não conseguem satisfazer seu crédito, pois a empresa reclamada não possui...

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Notícias Carimbo de “cancelado” na CTPS não gera indenização por danos morais
01 de Dezembro de 2015

Carimbo de “cancelado” na CTPS não gera indenização por danos morais

Quando um empregado, aprovado nos procedimentos de seleção e considerado apto no exame admissional não comparece na data acordada para início do...

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Notícias Lei 13.183/2015 estabelece novas regras para incidência ou não do fator previdenciário
01 de Dezembro de 2015

Lei 13.183/2015 estabelece novas regras para incidência ou não do fator previdenciário

Foi publicada no D.O.U, em 05/11/2015, a Lei 13.183, de 4 de novembro de 2015, resultante do Projeto de Lei de Conversão, com alteração, da Medida...

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