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Notícias Horas extras – Viagens
17 de Maio de 2016

Horas extras – Viagens

O deslocamento em viagens a trabalho constitui nos termos do artigo 4º da CLT como tempo à disposição do empregador. A Justiça do Trabalho tem...

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Notícias Decisão
17 de Maio de 2016

Decisão

Adicional de insalubridade e de periculosidade. Cumulação. Impossibilidade. Prevalência do art. 193, § 2º, da CLT ante as Convenções nºs 148 e 155...

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Notícias Filmar trabalhador sem autorização não gera dano moral
16 de Maio de 2016

Filmar trabalhador sem autorização não gera dano moral

Monitorar o ambiente de trabalho sem divulgar ou expor o trabalhador a tratamento vexatório não causa nenhum dano. A regra vale mesmo que o...

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Notícias TST – Falta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhor
13 de Maio de 2016

TST – Falta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhor

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho converteu em dispensa sem justa causa o pedido de demissão de um conferente da Integração Nacional de...

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Notícias “Pausa para cafezinho” é tempo à disposição e gera hora extra, diz TST
12 de Maio de 2016

“Pausa para cafezinho” é tempo à disposição e gera hora extra, diz TST

Conceder dois intervalos para o trabalhador fora do horário de almoço é fazer com que ele fique disponível para o empregador, que deve pagar hora...

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Notícias Proteção às gestantes e lactantes – Proibição ao trabalho insalubre
12 de Maio de 2016

Proteção às gestantes e lactantes – Proibição ao trabalho insalubre

Publicada na  Edição Extra, do Diário Oficial da União do dia 11-5, a Lei 13.287, de 11-5-2016, que acrescenta o artigo 394-A à CLT –...

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Notícias Dados de acidentalidade por estabelecimento da empresa – Divulgação no site do MTPS
10 de Maio de 2016

Dados de acidentalidade por estabelecimento da empresa – Divulgação no site do MTPS

Foi publicada no Diário Oficial de  9-5, a Portaria 573 MTPS,  determinando que o MTPS – deverá divulgar em seu endereço eletrônico, os dados...

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Notícias Modelo de Guia da Contribuição Sindical é substituído
10 de Maio de 2016

Modelo de Guia da Contribuição Sindical é substituído

Foi publicada no Diário Oficial do dia 6-5, a Portaria 521 MTPS, de 4-5-2016, que substitui os Anexos I e II da Portaria 488 MTE, de 23-11-2005, que...

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Notícias Revisão do teto pode atingir aposentados entre 1988 e 2003
10 de Maio de 2016

Revisão do teto pode atingir aposentados entre 1988 e 2003

De acordo com a jurisprudência já sedimentada no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível a revisão de...

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