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Notícias Dívida comum do empregado não pode ser abatida nos créditos trabalhistas
27 de Outubro de 2015

Dívida comum do empregado não pode ser abatida nos créditos trabalhistas

Muitos empregadores, no momento do pagamento das verbas rescisórias, compensam dívidas de natureza alheia à relação de trabalho do empregado. Ou...

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Notícias Empregado doméstico e a estabilidade decorrente de acidente de trabalho
27 de Outubro de 2015

Empregado doméstico e a estabilidade decorrente de acidente de trabalho

O artigo 118 da Lei 8.213/91 dispõe que: “Art.118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a...

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Notícias Acidente de trabalho responsabilidade objetiva ou subjetiva?
27 de Outubro de 2015

Acidente de trabalho responsabilidade objetiva ou subjetiva?

Há, na legislação, para a configuração da responsabilização civil EM MATÉRIA DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA, a exigência de ação ou omissão do...

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Notícias Apresentação de documentos para ação previdenciária – Competência
26 de Outubro de 2015

Apresentação de documentos para ação previdenciária – Competência

O presente comentário tem por fim debater qual seria o juízo competente para fins de apreciação de ação cautelar de exibição de documentos em face...

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Notícias Cálculo do FAP será realizado por estabelecimento
26 de Outubro de 2015

Cálculo do FAP será realizado por estabelecimento

Em 2016, a cobrança do FAP será por estabelecimento, e não mais pelo CNPJ da matriz. É o que estabelece a Portaria Interministerial 432 MPS-MF,...

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Notícias Empregadores domésticos poderão gerar o DAE somente a partir de 1-11
26 de Outubro de 2015

Empregadores domésticos poderão gerar o DAE somente a partir de 1-11

O Portal do eSocial comunica aos empregadores domésticos que poderão gerar o Documento de Arrecadação eSocial (DAE) do mês de outubro a partir do...

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Notícias Pleno discute atualização monetária e juros de mora de contribuições previdenciárias
23 de Outubro de 2015

Pleno discute atualização monetária e juros de mora de contribuições previdenciárias

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão extraordinária realizada nessa terça-feira (20), decidiu aplicar a atual redação do artigo 43 da...

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Notícias Decisões do TRT da 4ª Região – RS
21 de Outubro de 2015

Decisões do TRT da 4ª Região – RS

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE PERCURSO. EMISSÃO DA CAT. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. É...

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Notícias APRENDIZ – Contratação
20 de Outubro de 2015

APRENDIZ – Contratação

PORTARIA 21 MTPS, DE 19-10-2015 (DO-U DE 20-10-2015) MTPS revoga norma que disciplinou a contratação de aprendiz em atividade insalubre e...

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