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Notícias Vendedor tem direito a comissão sobre produtos devolvidos
15 de Março de 2024

Vendedor tem direito a comissão sobre produtos devolvidos

Após a entrega de um produto ao cliente, os riscos associados à transação são exclusivos da empresa e não...

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Notícias Motorista de teste será indenizado por uso de celular particular no trabalho
15 de Março de 2024

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Um motorista de teste que utilizava o próprio celular em atividades exigidas no trabalho será indenizado em R$ 30,00, por mês,...

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Notícias Licença Maternidade
15 de Março de 2024

Licença Maternidade

Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF Decisão do...

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Notícias DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - LAUDO PERICIAL - NEXO CONCAUSAL - POSSIBILIDADE
14 de Março de 2024

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O artigo 21, I, da Lei nº 8213/91 , dispõe que para a configuração do acidente do trabalho (ou doença...

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Notícias Dano Causado pelo empregado
14 de Março de 2024

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Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que essa possibilidade tenha sido ajustada no contrato de...

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Notícias Justiça mantém relatório de transparência salarial
14 de Março de 2024

Justiça mantém relatório de transparência salarial

Pelo menos duas entidades empresariais já recorreram ao Judiciário Pelo menos duas entidades empresariais já recorreram ao...

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Notícias Não se presume Covid-19 como doença ocupacional, entende TRT-18
13 de Março de 2024

Não se presume Covid-19 como doença ocupacional, entende TRT-18

Não se pode presumir o caráter ocupacional da Covid-19 pelo simples fato de que ela acometeu uma pessoa que trabalhava durante o...

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Notícias TST valida dispensa de controle de jornada para trabalho externo
13 de Março de 2024

TST valida dispensa de controle de jornada para trabalho externo

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que acordos e convenções coletivos podem limitar ou afastar direitos...

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Notícias Dirigir veículo da empresa embriagado e com CNH suspensa geram justa causa
13 de Março de 2024

Dirigir veículo da empresa embriagado e com CNH suspensa geram justa causa

A Justiça do Trabalho da 2ª Região manteve justa causa a trabalhador que descumpriu o combinado e dirigiu veículo locado...

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