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Notícias Responsabilidade civil do empregador em acidente do trabalho com funcionário
19 de Outubro de 2015

Responsabilidade civil do empregador em acidente do trabalho com funcionário

Por Pedro Paulo Teixeira Manus Esta revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou o julgamento de interessante processo, referente a acidente do...

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Publicações Obrigações Sociais /NOVEMBRO DE 2015
19 de Outubro de 2015

Obrigações Sociais /NOVEMBRO DE 2015

DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias STF – Liminar suspende decisão do TST sobre correção de débitos trabalhistas
16 de Outubro de 2015

STF – Liminar suspende decisão do TST sobre correção de débitos trabalhistas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do...

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Notícias Ex-sócio que se beneficiou do trabalho do empregado responde por dívida trabalhista
15 de Outubro de 2015

Ex-sócio que se beneficiou do trabalho do empregado responde por dívida trabalhista

É pacífico o entendimento de que os bens particulares dos sócios das empresas executadas devem responder pela satisfação dos débitos trabalhistas...

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Notícias TST – Cláusula de não concorrência deve prever compensação financeira
15 de Outubro de 2015

TST – Cláusula de não concorrência deve prever compensação financeira

Compensação financeira é requisito para validade de cláusula de não concorrência. Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do...

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Notícias Normas e prazos – CONTESTAÇÃO DO FAP VIGENTE PARA 2016
15 de Outubro de 2015

Normas e prazos – CONTESTAÇÃO DO FAP VIGENTE PARA 2016

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 432 DE 29.09.2015 D.O.U.: 30.09.2015 Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade...

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Notícias Justiça suspende multa de empresa que descumpriu cota para deficientes
14 de Outubro de 2015

Justiça suspende multa de empresa que descumpriu cota para deficientes

Se provada a falta de possibilidade para empregar pessoas com deficiência, as empresas não podem ser multadas por não ter esses funcionários em seus...

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Notícias Fornecimento de celular para o trabalho, ainda que também usado para fins pessoais, não caracteriza salário in natura
13 de Outubro de 2015

Fornecimento de celular para o trabalho, ainda que também usado para fins pessoais, não caracteriza salário in natura

Se a empresa fornece um celular para sua empregada visando a prestação de trabalho, ainda que ele também possa ser usado para fins pessoais, o...

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Notícias TRT3 – Estabilidade provisória de membro da CIPA não prevalece em caso de extinção do estabelecimento
13 de Outubro de 2015

TRT3 – Estabilidade provisória de membro da CIPA não prevalece em caso de extinção do estabelecimento

Em tempos de crise, muitas empresas fecham as portas ou reduzem suas atividades. E assim aconteceu com uma concessionária de veículos, que fechou...

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