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Notícias Alteração da CLT – Faltas legais e licença-paternidade
09 de Março de 2016

Alteração da CLT – Faltas legais e licença-paternidade

Foi publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2016 a Lei nº 13.257/2016, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a...

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Notícias Teste de gravidez com ciência da empregada em exame demissional não configura dano moral
04 de Março de 2016

Teste de gravidez com ciência da empregada em exame demissional não configura dano moral

Na Justiça do Trabalho, a obrigação de indenizar exige a prática de ato ilícito atribuído ao empregador ou alguém a seu mando, que resulte em...

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Notícias TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical
01 de Março de 2016

TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou a PRP Administração e...

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Notícias Adicional de periculosidade – Exposição a inflamáveis – Tempo de exposição
22 de Fevereiro de 2016

Adicional de periculosidade – Exposição a inflamáveis – Tempo de exposição

Diante da decisão abaixo, basta pequena quantidade de inflamáveis expostos no local de trabalho para a caracterização da periculosidade. Por essa...

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Notícias TRT13 – Mudança definitiva de domicílio não dá direito a adicional de transferência
19 de Fevereiro de 2016

TRT13 – Mudança definitiva de domicílio não dá direito a adicional de transferência

Um ex-trabalhador da Ferrovia Transnordestina Logística S.A. solicitou na Justiça do Trabalho o pagamento de diferenças salariais por desvio de...

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Notícias Indenizações decorrentes de acidente de trabalho – Seguro de vida e acidentes pessoais – Compensação
19 de Fevereiro de 2016

Indenizações decorrentes de acidente de trabalho – Seguro de vida e acidentes pessoais – Compensação

Muitos empregadores mantém seguro de vida e acidentes pessoais (inclusive por morte e invalidez decorrentes de acidente de trabalho) em favor de...

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Notícias Alteração em data do início das férias por parte do empregador é ilegal
18 de Fevereiro de 2016

Alteração em data do início das férias por parte do empregador é ilegal

As férias foram consagradas na legislação trabalhista e na Constituição Federal por razões médicas, familiais e sociais e, seu ingresso no...

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Notícias AVISO PRÉVIO – PROPORCIONALIDADE – ACRÉSCIMO DE 3 DIAS
18 de Fevereiro de 2016

AVISO PRÉVIO – PROPORCIONALIDADE – ACRÉSCIMO DE 3 DIAS

A Lei 12.506/2011 dispõe no § único do art. 1º, “in verbis”: “Art. 1o O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da...

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Notícias Obrigações Sociais / MARÇO DE 2016
18 de Fevereiro de 2016

Obrigações Sociais / MARÇO DE 2016

DIA 04 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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