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Notícias ICMS não inclui base de cálculo da Cofins, decide STF em recurso
09 de Outubro de 2014

ICMS não inclui base de cálculo da Cofins, decide STF em recurso

Foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (8), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 240785, no qual se discute a...

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Notícias Adicional de transferência só é devido em caso de mudança provisória do domicílio do empregado
09 de Outubro de 2014

Adicional de transferência só é devido em caso de mudança provisória do domicílio do empregado

O adicional de transferência tem a finalidade de custear as despesas extras do trabalhador com a sua moradia provisória. A parcela é devida quando o...

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Notícias Contrato suspenso – Pedido de demissão feito durante período de auxílio-doença é nulo
09 de Outubro de 2014

Contrato suspenso – Pedido de demissão feito durante período de auxílio-doença é nulo

Estando o contrato de trabalho suspenso durante o período de auxílio-doença, é impossível a rescisão contratual, sendo considerado nulo o pedido de...

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Artigos Fator Acidentário de Prevenção – Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2015
26 de Setembro de 2014

Fator Acidentário de Prevenção – Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2015

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 24-9, a Portaria Interministerial 438 MPS-MF, de 22-9-2014, que publicou os róis dos percentis de...

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Notícias Enunciados da Secretaria de Relações do Trabalho.
24 de Setembro de 2014

Enunciados da Secretaria de Relações do Trabalho.

O Mte publica enunciados que servem de orientação aos auditores fiscais do trabalho. Portanto, é importante as empresas terem conhecimento do...

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Notícias Responsabilidade sócios dívidas empresas limitadas
24 de Setembro de 2014

Responsabilidade sócios dívidas empresas limitadas

Julgamento de embargos em caso com repercussão geral libera 2 mil processos Na sessão plenária desta quinta-feira (18), o ministro Marco Aurélio...

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Notícias Novas instruções para declarar o Caged
18 de Setembro de 2014

Novas instruções para declarar o Caged

Foi publicada no Diário Oficial de 24-7, a Portaria 1.129 MTE, de 23-7-2014, que disciplina as normas para a entrega do Caged – Cadastro Geral...

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Artigos Dispensa por justa causa de vigilante que dormiu em serviço é correta
18 de Setembro de 2014

Dispensa por justa causa de vigilante que dormiu em serviço é correta

Se a função essencial do vigilante é ficar em estado de vigília, o profissional comete falta grave quando dorme durante o trabalho. Esse foi o...

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Notícias TRT3 – Empresa que forneceu e fiscalizou utilização de EPIs não terá de pagar adicional de insalubridade
17 de Setembro de 2014

TRT3 – Empresa que forneceu e fiscalizou utilização de EPIs não terá de pagar adicional de insalubridade

Publicado em 09.09.2014 Embora a cultura da prevenção ainda não tenha se consolidado no Brasil, não se pode negar que a preocupação com a segurança...

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