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Notícias Norma coletiva – Garantia de mesmo salário a empregado contratado ou promovido para exercer mesma função de empregado demitido
23 de Dezembro de 2015

Norma coletiva – Garantia de mesmo salário a empregado contratado ou promovido para exercer mesma função de empregado demitido

Não há previsão legal que garanta ao empregado recém-contratado ou promovido o mesmo salário recebido pelo empregado que ocupava a mesma função na...

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Notícias Renúncia – Estabilidade decorrente de acidente de trabalho
23 de Dezembro de 2015

Renúncia – Estabilidade decorrente de acidente de trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho manifestou-se em diversas ocasiões no sentido de que é válida a renúncia da estabilidade acidentária, efetuada de...

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Notícias Danos morais decorrentes da demora injustificada do INSS em implantar benefício
23 de Dezembro de 2015

Danos morais decorrentes da demora injustificada do INSS em implantar benefício

Atualmente, em nosso ordenamento jurídico, a responsabilidade civil do Estado está prevista no art. 37, §6º, da Constituição da República Federativa...

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Notícias Enquadramento sindical – Aplicação de normas coletivas – Princípio da territorialidade
23 de Dezembro de 2015

Enquadramento sindical – Aplicação de normas coletivas – Princípio da territorialidade

Questão de grande controvérsia no cenário jurídico-trabalhista exsurge da aplicação do princípio da territorialidade quando o empregado presta...

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Notícias Presença da polícia não gera dano moral a empregado dispensado ou suspenso que se recusa a sair do estabelecimento
23 de Dezembro de 2015

Presença da polícia não gera dano moral a empregado dispensado ou suspenso que se recusa a sair do estabelecimento

Caso não haja excessos, é considerada lícita a presença de policiais para acompanhar empregado que se recusa a sair do local de trabalho após...

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Notícias Repouso semanal remunerado deve ser pago em dobro quando empregado trabalha 7 dias consecutivos
22 de Dezembro de 2015

Repouso semanal remunerado deve ser pago em dobro quando empregado trabalha 7 dias consecutivos

A Constituição Federal, em seu art. 7º, XV, estabeleceu ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais o repouso semanal remunerado,...

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Notícias Acréscimo de 25% pode ser deferido independentemente da espécie de aposentadoria
22 de Dezembro de 2015

Acréscimo de 25% pode ser deferido independentemente da espécie de aposentadoria

O art. 45 da Lei nº 8213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social), instituiu o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria ao segurado aposentado...

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Notícias Administrador não empregado na sociedade por quotas de responsabilidade limitada
22 de Dezembro de 2015

Administrador não empregado na sociedade por quotas de responsabilidade limitada

Atualmente, as sociedades limitadas são regidas pelo Código Civil de 2002. Com relação à sua administração, o CC permitiu aos sócios, no art. 1061,...

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Notícias Decisões do TRT 4ª Região
21 de Dezembro de 2015

Decisões do TRT 4ª Região

 Responsabilidade solidária. Reconhecimento. Ramo calçadista. Terceirização de atividade-fim por meio de empresa interposta – e não mera compra de...

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