Publicações | Nazario & Nazario Advogados Associados

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TST – Natureza salarial de “quebra de caixa” é reconhecida e operadora receberá diferenças sobre verbas rescisórias

24 de Julho de 2015

TST – Natureza salarial de “quebra de caixa” é reconhecida e operadora receberá diferenças sobre verbas rescisórias

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Volpato Ltda. a pagar as diferenças salarias a uma operadora de caixa relativa ao...

Decisões TRT – RS

23 de Julho de 2015

Decisões TRT – RS

Dispensa abusiva. Configuração. Reconhecimento. Rompimento contratual no dia imediato ao retorno de auxílio-doença comum. Ato de discriminação...

Nova redação da Súmula nº 366 do TST

23 de Julho de 2015

Nova redação da Súmula nº 366 do TST

O Tribunal Superior do Trabalho, em 13/05/2015, atualizou súmulas e alterou orientações jurisprudenciais. Entre as súmulas atualizadas, destacamos a...

Motorista – controle de ponto – inaplicabilidade do art. 62 da CLT

22 de Julho de 2015

Motorista – controle de ponto – inaplicabilidade do art. 62 da CLT

Durante anos muito se discutiu sobre o enquadramento dos motoristas na regra insculpida no artigo 62 da CLT, que trata da dispensa de controle de...

Prazos para o envio das informações pelo eSocial

22 de Julho de 2015

Prazos para o envio das informações pelo eSocial

O Comitê Diretivo do eSocial editou a Resolução nº 1, publicada no Diário Oficial do dia 25 de junho de 2015, que dispõe sobre o sistema de...

Doenças ocupacionais preexistentes – vários empregadores

22 de Julho de 2015

Doenças ocupacionais preexistentes – vários empregadores

As doenças ocupacionais desencadeadas durante vários anos, com a participação sucessiva de vários empregadores, estar-se-á a revelar a espécie das...

Adicional de Periculosidade

21 de Julho de 2015

Adicional de Periculosidade

O §1º do art. 193 da CLT estabelece que o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os...

Comitê regulamenta Programa de Proteção ao Emprego

21 de Julho de 2015

Comitê regulamenta Programa de Proteção ao Emprego

Para aderir ao PPE, empresa necessita promover acordo coletivo específico com os trabalhadores e comprovar, com base nos dados do CAGED, índice de...

Direito do Trabalho – Critérios para fixação do percentual

21 de Julho de 2015

Direito do Trabalho – Critérios para fixação do percentual

Acompanhando o voto do desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, a 1ª Turma deu provimento parcial ao recurso de um reclamante para acrescer à...

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