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Notícias NET não pode cobrar mensalidade por ponto adicional
09 de Julho de 2015

NET não pode cobrar mensalidade por ponto adicional

A programação do ponto-principal de TV por assinatura deve ser disponibilizada, sem cobrança adicional, para pontos-extras e para pontos de extensão...

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Notícias Fiador não responde por crédito renovado de forma automática
08 de Julho de 2015

Fiador não responde por crédito renovado de forma automática

Mesmo que um contrato de crédito tenha cláusula prevendo renovação automática, o fiador só responde até a data de vencimento do acordo inicial....

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Notícias Alteração prazo de recolhimento de INSS – Empregados domésticos
02 de Julho de 2015

Alteração prazo de recolhimento de INSS – Empregados domésticos

O artigo 36, da Lei Complementar nº 150, de 1º de Junho de 2015, alterou o inciso V, do artigo 30, da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, que...

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Notícias Empresa de infraestrutura é multada em R$ 500 mil por impor horas extras
01 de Julho de 2015

Empresa de infraestrutura é multada em R$ 500 mil por impor horas extras

A prorrogação de jornada de modo habitual e permanente fere o direito fundamental do trabalhador à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por...

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Notícias Sem previsão legal, terça-feira de carnaval não é considerada feriado
26 de Junho de 2015

Sem previsão legal, terça-feira de carnaval não é considerada feriado

É muito comum a crença de que o período de carnaval seja feriado nacional. Mas isso não é verdade. Se o empregador não concede os dias por...

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Notícias Súmulas Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
26 de Junho de 2015

Súmulas Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) publicou novas súmulas nessa quarta-feira (24/6). Os textos consolidam entendimentos da corte...

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Notícias Regras para pagamento de atestados médicos
22 de Junho de 2015

Regras para pagamento de atestados médicos

Foi publicada no dia 18/06/2015, a Lei nº 13.135/2015, de 17 de junho de 2015, que converte a Medida Provisória 664, de 2014. A MP 664/2014,...

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Notícias Demissão por justa causa deve ocorrer imediatamente após fato que a motivou
22 de Junho de 2015

Demissão por justa causa deve ocorrer imediatamente após fato que a motivou

20 de junho de 2015 A demissão por justa causa é a pena mais grave que um empregador pode aplicar, sendo assim, ela deve ocorrer imediatamente após...

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Publicações Obrigações Sociais / Julho de 2015
17 de Junho de 2015

Obrigações Sociais / Julho de 2015

DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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