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Notícias Publicada a lei que cria o Programa de Proteção ao Emprego – PPE
26 de Novembro de 2015

Publicada a lei que cria o Programa de Proteção ao Emprego – PPE

Foi convertida em lei, com alterações, a MP que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego – PPE. O Governo Federal publicou, em 20/11/2015, a Lei...

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Notícias Folha do eSocial de novembro estará disponível em 1º de dezembro
25 de Novembro de 2015

Folha do eSocial de novembro estará disponível em 1º de dezembro

Empregadores devem estar atentos para os prazos A partir de 1º/12/2015 estará disponível para os empregadores a folha de pagamento dos empregados...

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Notícias Acréscimo de 25% pode ser deferido independentemente da espécie de aposentadoria
23 de Novembro de 2015

Acréscimo de 25% pode ser deferido independentemente da espécie de aposentadoria

O art. 45 da Lei nº 8213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social), instituiu o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria ao segurado aposentado...

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Notícias Multa – Entrega SEFIP fora do prazo ou com incorreções
20 de Novembro de 2015

Multa – Entrega SEFIP fora do prazo ou com incorreções

A Receita Federal do Brasil está emitindo Autos de Infração e aplicando multas por entrega fora do prazo da GFIP ou com incorreções nas mesmas,...

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Notícias Fator acidentário de prevenção – FAP
20 de Novembro de 2015

Fator acidentário de prevenção – FAP

Em 08 de Dezembro de 2015 findará o prazo para contestação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, a ser aplicado no ano de 2016. As empresas que...

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Notícias Empregado transferido em caráter provisório sujeita-se a norma coletiva vigente na base territorial da contratação
20 de Novembro de 2015

Empregado transferido em caráter provisório sujeita-se a norma coletiva vigente na base territorial da contratação

Se um empregado presta serviços em localidade diversa daquela em que foi contratado, qual deve ser a norma coletiva aplicável ao contrato de...

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Notícias Vigência de TAC anula autuação do MTE por descumprimento de cota de vagas para deficientes
19 de Novembro de 2015

Vigência de TAC anula autuação do MTE por descumprimento de cota de vagas para deficientes

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade do auto de infração de um auditor fiscal do trabalho que multou a Bimbo do...

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Notícias TRT3 – É ilegal contratação de empregado sem fixação de jornada mínima de trabalho diária ou semanal
19 de Novembro de 2015

TRT3 – É ilegal contratação de empregado sem fixação de jornada mínima de trabalho diária ou semanal

A contratação de um empregado sem estabelecimento de duração fixa mínima diária e/ou semanal de trabalho é ilícita, pois favorece apenas o...

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Notícias BB é condenado por convocar empregada em auxílio-doença por anúncio de jornal
19 de Novembro de 2015

BB é condenado por convocar empregada em auxílio-doença por anúncio de jornal

Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação por dano moral do Banco do Brasil por publicar em jornal anúncio de convocação ao...

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