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Notícias Obrigações Dezembro/2015
18 de Novembro de 2015

Obrigações Dezembro/2015

DIA 04 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Decisões TRT 4ª Região
17 de Novembro de 2015

Decisões TRT 4ª Região

Compensação de horário. Invalidade. Regime compensatório semanal e banco de horas. Incompatibilidade. Adoção concomitante que não se considera...

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Notícias Comerciantes pedem validade do decreto que revogou ato da OIT
17 de Novembro de 2015

Comerciantes pedem validade do decreto que revogou ato da OIT

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Declaratória de Constitucionalidade...

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Notícias Valores inferiores a 40 salários mínimos em conta corrente ou aplicação não podem ser penhorados
17 de Novembro de 2015

Valores inferiores a 40 salários mínimos em conta corrente ou aplicação não podem ser penhorados

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou o desbloqueio de valores penhorados da conta corrente de um...

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Notícias Motoristas profissionais devem realizar exames toxicológicos a partir de março/2016
16 de Novembro de 2015

Motoristas profissionais devem realizar exames toxicológicos a partir de março/2016

Foi publicada no Diário Oficial, de hoje, 16-11, a Portaria 116 MTPS, de 13-11-2015, que entra em vigor a partir de 2-3-2016, regulamentando a...

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Notícias Mantida multa a sindicato que exigia comprovantes de empresa para homologar rescisões
06 de Novembro de 2015

Mantida multa a sindicato que exigia comprovantes de empresa para homologar rescisões

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região foi condenado ao pagamento de multa...

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Notícias TRT8 – Empresa é condenada a devolver descontos de contribuição confederativa
06 de Novembro de 2015

TRT8 – Empresa é condenada a devolver descontos de contribuição confederativa

Em decisão unânime, proferida nos autos do Processo nº 0000474-94.2014.5.08.0013, os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...

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Notícias Empregador Doméstico – Prorrogação de Prazo para Recolhimento do Regime Unificado de Pagamento de Tributos e Contribuições – Simples Doméstico
05 de Novembro de 2015

Empregador Doméstico – Prorrogação de Prazo para Recolhimento do Regime Unificado de Pagamento de Tributos e Contribuições – Simples Doméstico

Portaria Conjunta MF/MPTS nº 866, de 04.11.2015 – DOU – Ed. Extra de 05.11.2015 Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao...

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Notícias Caixa aceitará recolhimento do FGTS pela GRF na indisponibilidade do DAE
30 de Outubro de 2015

Caixa aceitará recolhimento do FGTS pela GRF na indisponibilidade do DAE

Foi publicada no Diário Oficial a Circular 696 Caixa, de 27-10-2015, que estabelece os procedimentos de contingência referentes a obrigatoriedade de...

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