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Notícias Doméstica com jornada de 25 horas recebe salário proporcional ao mínimo
12 de Junho de 2015

Doméstica com jornada de 25 horas recebe salário proporcional ao mínimo

12 de junho de 2015 Empregada doméstica com jornada de 25 horas semanais recebe salário proporcional ao mínimo. Isso porque a Orientação...

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Notícias TST altera Súmulas que tratam de equiparação salarial e prescrição do FGTS
12 de Junho de 2015

TST altera Súmulas que tratam de equiparação salarial e prescrição do FGTS

Foi publicada no DeJT – Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 11-6-2015, a Resolução 198, de 9-6-2015, que altera a redação das...

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Notícias TRT10 – Manter celular funcional ligado fora do horário de expediente não caracteriza sobreaviso
11 de Junho de 2015

TRT10 – Manter celular funcional ligado fora do horário de expediente não caracteriza sobreaviso

Publicado em 11.06.2015 Manter ligado o telefone celular funcional fora do horário de expediente, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso....

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Notícias TRT2 – Uso de e-mail corporativo para fins pessoais é mau procedimento e gera demissão por justa causa
11 de Junho de 2015

TRT2 – Uso de e-mail corporativo para fins pessoais é mau procedimento e gera demissão por justa causa

Publicado em 11.06.2015 Uma empresa que comercializa materiais de escritório entrou com recurso ordinário no TRT da 2ª Região, questionando decisão...

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Notícias TRT10 – Justiça do Trabalho condena motorista a ressarcir empregador por multas de trânsito
01 de Junho de 2015

TRT10 – Justiça do Trabalho condena motorista a ressarcir empregador por multas de trânsito

Publicado em 29.05.2015 Havendo previsão em contrato de trabalho, é lícito o desconto salarial decorrente de prejuízo causado, de forma culposa,...

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Notícias Empresa é condenada por descumprir prazo de 48 horas para devolver CTPS
28 de Maio de 2015

Empresa é condenada por descumprir prazo de 48 horas para devolver CTPS

A Nogueira e Barbosa Soluções em Informática Ltda. terá que indenizar um instalador por ter descumprido o prazo legal de 48 horas para devolver a...

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Notícias Perfil Profissiográfico Previdenciário
28 de Maio de 2015

Perfil Profissiográfico Previdenciário

Desde de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa deve elaborar PPP, para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados, que...

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Notícias A aplicação de penas gradativas ao empregado – poder disciplinar do empregador
27 de Maio de 2015

A aplicação de penas gradativas ao empregado – poder disciplinar do empregador

Como já abordado em comentários anteriores, a dispensa por justa causa é a penalidade máxima prevista no Direito do Trabalho, sendo decorrente de...

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Notícias Contrato a tempo parcial
27 de Maio de 2015

Contrato a tempo parcial

A CLT, no art. 58-A, estabelece os critérios para a implantação do regime de tempo parcial, modalidade que permite a redução da carga horária para...

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