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Notícias Trabalhador não pode ser obrigado a informar doença em atestado, decide TST
14 de Setembro de 2015

Trabalhador não pode ser obrigado a informar doença em atestado, decide TST

É direito do trabalhador a proteção de dados pessoais relativos à sua saúde e, por isso, ele não precisa informar, no atestado médico entregue ao...

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Notícias Onze novas súmulas do TRT-RS entram em vigor
14 de Setembro de 2015

Onze novas súmulas do TRT-RS entram em vigor

Onze novas súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entraram em vigor nessa terça-feira (8). Os textos consolidam...

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Notícias Estágio superior a dois anos e sem termo de compromisso viola lei e caracteriza vínculo
10 de Setembro de 2015

Estágio superior a dois anos e sem termo de compromisso viola lei e caracteriza vínculo

A ausência de termo de compromisso e o período de estágio por tempo superior a dois anos caracterizam violação à lei sobre o estágio de estudantes e...

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Notícias Plenário aprova retirada de urgência de projeto sobre normas de segurança do trabalho
09 de Setembro de 2015

Plenário aprova retirada de urgência de projeto sobre normas de segurança do trabalho

Foi retirada nesta terça-feira (8) pelo Plenário a urgência do Projeto de Decreto Legislativo 43/2015. O texto susta a Norma Regulamentadora Nº 12...

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Notícias Pagamento do vale-transporte em dinheiro não muda natureza indenizatória da parcela
08 de Setembro de 2015

Pagamento do vale-transporte em dinheiro não muda natureza indenizatória da parcela

O vale transporte é um direito do trabalhador e deve ser antecipado pelo empregador para utilização efetiva em despesas de deslocamento...

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Notícias Justiça do Trabalho tem nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas
02 de Setembro de 2015

Justiça do Trabalho tem nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas

Desde segunda-feira (31), está disponível para consulta no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na internet a nova tabela de...

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Notícias Alterada Lei 12.546/2011 que trata da contribuição previdenciária sobre a receita bruta
01 de Setembro de 2015

Alterada Lei 12.546/2011 que trata da contribuição previdenciária sobre a receita bruta

Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, do dia 31-8, a Lei 13.161, de 31-8-2015, que, dentre outras normas, altera a Lei 12.546/2011, que...

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Notícias TRT10 – Mantida dispensa por justa causa de trabalhador flagrado batendo ponto para os colegas
28 de Agosto de 2015

TRT10 – Mantida dispensa por justa causa de trabalhador flagrado batendo ponto para os colegas

Um auxiliar de pedreiro flagrado por câmeras de segurança batendo cartões de ponto para colegas de trabalho quando prestava serviços em obra para a...

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Notícias Conselho de Previdência: FAP será por estabelecimento empresarial a partir de 2016
28 de Agosto de 2015

Conselho de Previdência: FAP será por estabelecimento empresarial a partir de 2016

Fator que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho incentiva investimentos na saúde do trabalhador Da Redação (Brasília) – O Fator...

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