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Notícias MP que trata do PPE tem vigência prorrogada
28 de Agosto de 2015

MP que trata do PPE tem vigência prorrogada

Foi publicado no Diário Oficial de 26-8, o Ato 29 do Congresso Nacional, de 25-8-2015, que prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida...

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Notícias Como agir diante do limbo previdenciário?
26 de Agosto de 2015

Como agir diante do limbo previdenciário?

Situação recorrente nas empresas, o chamado “limbo previdenciário” ocorre quando o empregado segurado tem alta do benefício previdenciário por...

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Notícias Programa de proteção a emprego – REGULAMENTAÇÃO
26 de Agosto de 2015

Programa de proteção a emprego – REGULAMENTAÇÃO

O Programa que permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com diminuição proporcional nos rendimentos e complementação de 50% da perda...

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Notícias Estabilidade provisória de gestante aprendiz
26 de Agosto de 2015

Estabilidade provisória de gestante aprendiz

O Ministério do Trabalho e Emprego aprovou a Nota Técnica nº 79 DEFIT-SIT-MTE, de 30/04/2015. O refereido ato analisa e garante o direito de...

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Notícias Natureza jurídica do adicional de quebra de caixa
25 de Agosto de 2015

Natureza jurídica do adicional de quebra de caixa

O adicional de quebra de caixa é o valor recebido normalmente por tesoureiros e caixas de bancos, supermercados e lotéricas, entre outros. Pode ser...

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Notícias Extinção do estabelecimento e alteração do local da prestação de serviços – Abandono de emprego – CONFIGURAÇÃO
25 de Agosto de 2015

Extinção do estabelecimento e alteração do local da prestação de serviços – Abandono de emprego – CONFIGURAÇÃO

O artigo, 469, § 2º, da CLT, dispõe que: Art. 469 – Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa...

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Notícias TST – Empregador é absolvido de pagar diferenças a empregada doméstica com jornada reduzida
25 de Agosto de 2015

TST – Empregador é absolvido de pagar diferenças a empregada doméstica com jornada reduzida

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade do pagamento de salário mínimo proporcional a uma empregada doméstica que...

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Notícias Jurisprudência – Decisões TRT – RS
24 de Agosto de 2015

Jurisprudência – Decisões TRT – RS

Dispensa abusiva. Configuração. Reconhecimento. Rompimento contratual no diaimediato ao retorno de auxílio-doença comum. Ato de discriminação contra...

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Notícias Pensão por morte: O que mudou ?
24 de Agosto de 2015

Pensão por morte: O que mudou ?

Pensão por morte: O que mudou ?  A pensão por morte é um benefício devido pelo INSS aos dependentes do segurado em razão de seu falecimento....

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