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Notícias STF manda Congresso regulamentar adicional de penosidade em até 18 meses
06 de Junho de 2024

STF manda Congresso regulamentar adicional de penosidade em até 18 meses

A falta de regulamentação do direito dos trabalhadores urbanos e rurais ao adicional de penosidade após mais de 35 anos desde a...

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Notícias Padeiro consegue reverter justa causa após comentário contra empresa no WhatsApp
06 de Junho de 2024

Padeiro consegue reverter justa causa após comentário contra empresa no WhatsApp

Longo tempo de serviço sem falta disciplinar foi aspecto considerado para afastar a penalidade máxima A Primeira Turma do...

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Notícias Vendedora com transtorno bipolar será readmitida depois de constatada discriminação
05 de Junho de 2024

Vendedora com transtorno bipolar será readmitida depois de constatada discriminação

Não houve prova de outros motivos para a dispensa A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração...

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Notícias Justiça Trabalhista em Rio Verde mantém justa causa de frentista por uso de celular no trabalho
05 de Junho de 2024

Justiça Trabalhista em Rio Verde mantém justa causa de frentista por uso de celular no trabalho

O frentista entrou com ação pedindo a reversão da dispensa por justa causa aplicada por um posto de combustíveis de Rio...

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Notícias Empresa pode demitir por justa causa trabalhador que subtraiu carregador de celular
05 de Junho de 2024

Empresa pode demitir por justa causa trabalhador que subtraiu carregador de celular

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, reverter a decisão de 1º Grau que...

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Notícias Enchentes no RS: TRT-4 recebe primeiros pedidos de mediação em casos envolvendo empresas com dificuldades financeiras
03 de Junho de 2024

Enchentes no RS: TRT-4 recebe primeiros pedidos de mediação em casos envolvendo empresas com dificuldades financeiras

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) recebeu os primeiros pedidos de mediação em casos envolvendo empresas...

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Notícias Teoria da perda de uma chance, a expectativa de contratação frustrada e a possibilidade do cancelamento do processo seletivo sem a constituição de passivo trabalhista
03 de Junho de 2024

Teoria da perda de uma chance, a expectativa de contratação frustrada e a possibilidade do cancelamento do processo seletivo sem a constituição de passivo trabalhista

No âmbito das relações profissionais, das oportunidade de trabalho e dos contratos de trabalho há um fluxo que pode ser...

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Notícias Rede atacadista é impedida de exigir trabalho em feriados sem convenção coletiva
03 de Junho de 2024

Rede atacadista é impedida de exigir trabalho em feriados sem convenção coletiva

Decisão foi proferida no final de abril, pela VT de Castanhal, nordeste do Pará. O Assaí Atacadista, nome fantasia da Sendas...

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Notícias TST garante dano existencial por jornada extenuante
31 de Maio de 2024

TST garante dano existencial por jornada extenuante

Recentes decisões de duas turmas adotam entendimento que contraria julgado da Subseção I Especializada em Dissídios...

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