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Notícias Contrato suspenso – Pedido de demissão feito durante período de auxílio-doença é nulo
09 de Outubro de 2014

Contrato suspenso – Pedido de demissão feito durante período de auxílio-doença é nulo

Estando o contrato de trabalho suspenso durante o período de auxílio-doença, é impossível a rescisão contratual, sendo considerado nulo o pedido de...

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Artigos Fator Acidentário de Prevenção – Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2015
26 de Setembro de 2014

Fator Acidentário de Prevenção – Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2015

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 24-9, a Portaria Interministerial 438 MPS-MF, de 22-9-2014, que publicou os róis dos percentis de...

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Notícias Enunciados da Secretaria de Relações do Trabalho.
24 de Setembro de 2014

Enunciados da Secretaria de Relações do Trabalho.

O Mte publica enunciados que servem de orientação aos auditores fiscais do trabalho. Portanto, é importante as empresas terem conhecimento do...

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Notícias Responsabilidade sócios dívidas empresas limitadas
24 de Setembro de 2014

Responsabilidade sócios dívidas empresas limitadas

Julgamento de embargos em caso com repercussão geral libera 2 mil processos Na sessão plenária desta quinta-feira (18), o ministro Marco Aurélio...

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Notícias Novas instruções para declarar o Caged
18 de Setembro de 2014

Novas instruções para declarar o Caged

Foi publicada no Diário Oficial de 24-7, a Portaria 1.129 MTE, de 23-7-2014, que disciplina as normas para a entrega do Caged – Cadastro Geral...

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Artigos Dispensa por justa causa de vigilante que dormiu em serviço é correta
18 de Setembro de 2014

Dispensa por justa causa de vigilante que dormiu em serviço é correta

Se a função essencial do vigilante é ficar em estado de vigília, o profissional comete falta grave quando dorme durante o trabalho. Esse foi o...

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Notícias TRT3 – Empresa que forneceu e fiscalizou utilização de EPIs não terá de pagar adicional de insalubridade
17 de Setembro de 2014

TRT3 – Empresa que forneceu e fiscalizou utilização de EPIs não terá de pagar adicional de insalubridade

Publicado em 09.09.2014 Embora a cultura da prevenção ainda não tenha se consolidado no Brasil, não se pode negar que a preocupação com a segurança...

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Artigos FERIADO EM SÁBADO E SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS
17 de Setembro de 2014

FERIADO EM SÁBADO E SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

O artigo 59, parágrafo 2º, da CLT, dispõe que através de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia pode ser compensado...

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Notícias Adicional de periculosidade do pessoal de segurança só é devido após regulamentação da Lei 12.740/12
16 de Setembro de 2014

Adicional de periculosidade do pessoal de segurança só é devido após regulamentação da Lei 12.740/12

Um trabalhador admitido em 01/02/2010 procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber o adicional de periculosidade assegurado aos vigilantes...

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