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Notícias STJ profere decisão de que os pagamentos do FGTS diretamente ao empregado após acordo trabalhista são válidos, mas restam conflitos com a legislação vigente e a prática cotidiana
31 de Maio de 2024

STJ profere decisão de que os pagamentos do FGTS diretamente ao empregado após acordo trabalhista são válidos, mas restam conflitos com a legislação vigente e a prática cotidiana

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça proferiu veredito que fixou tese sob o rito dos efeitos repetitivos em...

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Notícias Juiz declara rescisão indireta do contrato de trabalhadora que ficou endividada após atrasos de salários
31 de Maio de 2024

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A Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho da empregada de uma instituição educacional...

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Notícias Publicada portaria que suspende a exigência administrativas em segurança e saúde no trabalho pelo prazo de 90 dias
28 de Maio de 2024

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A edição do Diário Oficial da União - DOU – do dia de hoje, 28 de maio de 2024 conteve em sua...

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28 de Maio de 2024

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A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reverteu justa causa de uma auxiliar de limpeza que faltou ao trabalho...

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Notícias Mantida justa causa de trabalhador que faltou ao serviço por mais de 60 dias para cuidar do pai doente
28 de Maio de 2024

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O juiz titular da Vara do Trabalho de Patrocínio, Sérgio Alexandre Resende Nunes, manteve a justa causa aplicada ao trabalhador de uma...

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Notícias Ministério Público do Trabalho publica recomendação para adoção de medidas de prevenção à ocorrência de acidentes de trabalho em virtude dos eventos climáticos
27 de Maio de 2024

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A Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região do Ministério Público do Trabalho, por meio do Grupo de Trabalho Regional...

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Notícias JURISPRUDÊNCIA
27 de Maio de 2024

JURISPRUDÊNCIA

JUSTA CAUSA - ATO DE IMPROBIDADE - USO DE ATESTADO MÉDICO ADULTERADO - ARTS. 302 E 304 DO CP E 482, "A", DA...

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Notícias Mantida justa causa de operário em licença médica que postou fotos correndo e em festa junina
27 de Maio de 2024

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Um operário de fabricação que trabalhou para a Simas Industrial de Alimentos S/A foi demitido por justa causa pela empresa...

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Notícias Advertência verbal por uso de banheiro gera indenização para trabalhadora em BH
27 de Maio de 2024

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A Justiça do Trabalho mineira determinou o pagamento de indenização de R$ 5 mil à profissional que alegou ter sofrido...

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