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Notícias Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial
09 de Dezembro de 2014

Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (4) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral...

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Notícias Turma anula justa causa de empregado que faltava ao serviço, por constatar duplicidade de punição
01 de Dezembro de 2014

Turma anula justa causa de empregado que faltava ao serviço, por constatar duplicidade de punição

Se o empregado já foi punido com suspensão por faltas injustificadas, ele não pode ser dispensado por justa causa pela mesma razão. Isto porque é...

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Notícias Intervalo de 15 minutos para mulheres antes de hora extra é compatível com a Constituição
01 de Dezembro de 2014

Intervalo de 15 minutos para mulheres antes de hora extra é compatível com a Constituição

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658312, com repercussão geral reconhecida,...

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Notícias Atraso em show internacional da cantora Madonna gera dever de indenizar
26 de Novembro de 2014

Atraso em show internacional da cantora Madonna gera dever de indenizar

A 1ª Turma Recursal Cível do RS condenou a produtora Time For Fun a indenizar três consumidores pelo atraso de quase quatro horas no show da cantora...

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Notícias TRT3 – Vantagens previstas em CCT de categoria diferenciada não obrigam empregadora na negociação coletiva
26 de Novembro de 2014

TRT3 – Vantagens previstas em CCT de categoria diferenciada não obrigam empregadora na negociação coletiva

Um trabalhador ajuizou reclamação contra a empresa agroindustrial para a qual prestou serviços como motorista carreteiro, pleiteando diferenças de...

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Notícias Empresa é condenada por suspender plano de saúde de empregada afastada por auxílio-doença
26 de Novembro de 2014

Empresa é condenada por suspender plano de saúde de empregada afastada por auxílio-doença

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Todacasa Móveis Ltda. (Saccaro) a indenizar uma gerente que teve o plano de saúde...

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Notícias STJ – Trabalhador não precisa estar na atividade rural no momento em que pede aposentadoria híbrida
26 de Novembro de 2014

STJ – Trabalhador não precisa estar na atividade rural no momento em que pede aposentadoria híbrida

O trabalhador tem direito a se aposentar por idade, na forma híbrida, quando atinge 65 anos (homens) ou 60 (mulheres), desde que tenha cumprido a...

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Notícias Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal
25 de Novembro de 2014

Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o dever de uma empresa que não possui...

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Notícias TRT3 – Dano moral não é consequência automática da violação à lei trabalhista
11 de Novembro de 2014

TRT3 – Dano moral não é consequência automática da violação à lei trabalhista

Publicado em 07.11.2014 Um trabalhador entrou com ação trabalhista alegando ter sofrido dano existencial porque cumpria jornada extensa, de forma...

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