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Notícias TRT12 – O que caracteriza sobreaviso é o regime de plantão, durante o período de descanso
11 de Novembro de 2014

TRT12 – O que caracteriza sobreaviso é o regime de plantão, durante o período de descanso

Publicado em 07.11.2014 O empregado que permanece em regime de plantão pelo telefone celular, no horário de descanso, aguardando chamado para o...

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Notícias TST – Total Pack terá de devolver a empregado descontos não autorizados de plano de saúde
11 de Novembro de 2014

TST – Total Pack terá de devolver a empregado descontos não autorizados de plano de saúde

Publicado em 07.11.2014 A Total Pack Indústria e Comércio Ltda. terá que restituir para um auxiliar de produção todos os valores descontados em...

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Notícias JT exclui multa de empresa que não cumpriu cota legal de vagas para pessoas com deficiência
11 de Novembro de 2014

JT exclui multa de empresa que não cumpriu cota legal de vagas para pessoas com deficiência

A Lei 8.213/91, em seu artigo 93, determina que toda empresa com cem ou mais empregados contrate uma cota mínima de trabalhadores com deficiência....

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Notícias Gestante que faltou vários dias sem justificativa não consegue reverter justa causa
11 de Novembro de 2014

Gestante que faltou vários dias sem justificativa não consegue reverter justa causa

Uma vendedora da Comercial Paola Ltda., que durante a gravidez faltou ao trabalho por vários dias sem apresentar nenhuma justificativa, teve a...

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Notícias TST – Dona de franquia é absolvida de responsabilidade por dívidas de empresa franqueada
11 de Novembro de 2014

TST – Dona de franquia é absolvida de responsabilidade por dívidas de empresa franqueada

Publicado em 05.11.2014 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Escola de Profissões S/A, detentora da franquia Microlins, de...

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Notícias STJ – Trabalhador não precisa estar na atividade rural no momento em que pede aposentadoria híbrida
11 de Novembro de 2014

STJ – Trabalhador não precisa estar na atividade rural no momento em que pede aposentadoria híbrida

Publicado em 05.11.2014 O trabalhador tem direito a se aposentar por idade, na forma híbrida, quando atinge 65 anos (homens) ou 60 (mulheres), desde...

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Artigos FERIADO EM SÁBADO E SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS
05 de Novembro de 2014

FERIADO EM SÁBADO E SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

Essa matéria tem sido muito consultada pelas empresas associadas, em especial, na semana que antecede algum feriado municipal, estadual ou federal...

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Notícias Decisões TRT 4ª Região
29 de Outubro de 2014

Decisões TRT 4ª Região

Prezados, seguem abaixo recentes e importantes decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região   RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. BANCO...

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Notícias Fator Acidentário de Prevenção – Empresas podem contestar processamento do FAP para 2015 a partir de amanhã, 30-10
29 de Outubro de 2014

Fator Acidentário de Prevenção – Empresas podem contestar processamento do FAP para 2015 a partir de amanhã, 30-10

O FAP – Fator Acidentário Previdenciário é um índice que permitirá que, por setor de atividade econômica, as empresas que melhor preservarem a...

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