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Notícias Supremo terá que julgar quatro pontos importantes da reforma trabalhista
10 de Janeiro de 2024

Supremo terá que julgar quatro pontos importantes da reforma trabalhista

A validade do contrato intermitente e critérios para o uso da justiça gratuita estão na pauta Somente seis das 39...

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Notícias Decisão judicial afasta responsabilidade do empregador na ocorrência de acidente de trabalho no regime de teletrabalho
09 de Janeiro de 2024

Decisão judicial afasta responsabilidade do empregador na ocorrência de acidente de trabalho no regime de teletrabalho

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 1ª Vara de Acidentes do Trabalho, proferiu decisão recente em...

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Notícias Inserção de dispositivo em artigo da CLT altera o pagamento do adicional de periculosidade
09 de Janeiro de 2024

Inserção de dispositivo em artigo da CLT altera o pagamento do adicional de periculosidade

A edição extra do Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2023, conteve em sua publicação a Lei...

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Notícias 7ª Turma do TRT-4 reverte despedida por justa causa de técnico de enfermagem em razão de duplicidade da punição
09 de Janeiro de 2024

7ª Turma do TRT-4 reverte despedida por justa causa de técnico de enfermagem em razão de duplicidade da punição

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reverteu a despedida por justa causa aplicada a um técnico de...

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Notícias Condenação de empresa de vigilância a cumprir cota de aprendiz tem abrangência nacional
19 de Dezembro de 2023

Condenação de empresa de vigilância a cumprir cota de aprendiz tem abrangência nacional

Para a 7ª Turma, não é possível restringir os efeitos territoriais da decisão, proferida em ação...

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Notícias Congresso deve regulamentar licença-paternidade em 18 meses, decide STF
19 de Dezembro de 2023

Congresso deve regulamentar licença-paternidade em 18 meses, decide STF

Tribunal reconheceu omissão legislativa sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (14), a...

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Notícias Supermercado é condenado a reintegrar supervisor com obesidade mórbida
19 de Dezembro de 2023

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A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um supervisor administrativo de uma loja de uma rede de...

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Notícias Empregado em home office não tem direito a indenização por acidente de trabalho
19 de Dezembro de 2023

Empregado em home office não tem direito a indenização por acidente de trabalho

A 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital, em São Paulo, negou pedido de concessão de benefício acidentário a...

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Notícias Valores pedidos em ação trabalhista são mera estimativa, decide TST
15 de Dezembro de 2023

Valores pedidos em ação trabalhista são mera estimativa, decide TST

Os valores pedidos na petição inicial de uma ação trabalhista devem ser considerados uma mera estimativa, e não...

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