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Notícias A realização do exame médico demissional como conduta diligente
28 de Março de 2024

A realização do exame médico demissional como conduta diligente

A redação legislativa do artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que o empregado deverá ser...

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Notícias Relatório de igualdade salarial divulgado pelo ministério do trabalho e emprego oferece apenas dados estatísticos sem exposição de dados sensíveis
28 de Março de 2024

Relatório de igualdade salarial divulgado pelo ministério do trabalho e emprego oferece apenas dados estatísticos sem exposição de dados sensíveis

A instituição da obrigatoriedade da divulgação do Relatório de Transparência e Igualdade Salarial de...

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Notícias DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA - EMPREGADO PORTADOR DE ENFERMIDADE - NÃO INDICAÇÃO, PELO EMPREGADOR, DE RAZÕES PLAUSÍVEIS PARA A DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA - BOA-FÉ OBJETIVA VIOLADA - ART. 187 DO CÓDIGO CIVIL - INDENIZAÇÃO PERÍODO DE AFASTAMENTO E DANOS MORAIS
27 de Março de 2024

DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA - EMPREGADO PORTADOR DE ENFERMIDADE - NÃO INDICAÇÃO, PELO EMPREGADOR, DE RAZÕES PLAUSÍVEIS PARA A DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA - BOA-FÉ OBJETIVA VIOLADA - ART. 187 DO CÓDIGO CIVIL - INDENIZAÇÃO PERÍODO DE AFASTAMENTO E DANOS MORAIS

Presume-se discriminatória a despedida sem justa causa de empregado portador de enfermidade, se o empregador, conhecedor da doença,...

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Notícias Pode ser submetido o empregado ao teste do bafômetro no ambiente de trabalho?
27 de Março de 2024

Pode ser submetido o empregado ao teste do bafômetro no ambiente de trabalho?

Questionamento recorrente no âmbito das relações de trabalho está relacionada aos limites impostos ao empregador na...

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Notícias AGU reverte liminar que impedia divulgação de dados sobre diferença salarial entre homens e mulheres
27 de Março de 2024

AGU reverte liminar que impedia divulgação de dados sobre diferença salarial entre homens e mulheres

Presidente do TRF6 reconheceu que publicação de relatório não envolve exposição de...

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Notícias Segurança e Medicina do Trabalho
26 de Março de 2024

Segurança e Medicina do Trabalho

Portaria altera redação das Normas Regulamentadoras 1 e 31 Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 22-3, a Portaria...

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Notícias Possibilidade de rescisão do contrato de trabalho na hipótese de encerramento da empresa
26 de Março de 2024

Possibilidade de rescisão do contrato de trabalho na hipótese de encerramento da empresa

Dúvida recorrente no ambiente do cotidiano da relação derivada do contrato de trabalho, refere-se a possibilidade de...

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Notícias Justiça do Trabalho mantém justa causa de motorista por assédio sexual
26 de Março de 2024

Justiça do Trabalho mantém justa causa de motorista por assédio sexual

Ele assediou a empregada de uma empresa cliente ao fazer entrega de bebidas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame...

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Notícias Supermercado deve indenizar empregado transgênero impedido de usar nome social no crachá
25 de Março de 2024

Supermercado deve indenizar empregado transgênero impedido de usar nome social no crachá

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que é devida indenização a um operador...

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