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Notícias DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - LAUDO PERICIAL - NEXO CONCAUSAL - POSSIBILIDADE
14 de Março de 2024

DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - LAUDO PERICIAL - NEXO CONCAUSAL - POSSIBILIDADE

O artigo 21, I, da Lei nº 8213/91 , dispõe que para a configuração do acidente do trabalho (ou doença...

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Notícias Dano Causado pelo empregado
14 de Março de 2024

Dano Causado pelo empregado

Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que essa possibilidade tenha sido ajustada no contrato de...

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Notícias Justiça mantém relatório de transparência salarial
14 de Março de 2024

Justiça mantém relatório de transparência salarial

Pelo menos duas entidades empresariais já recorreram ao Judiciário Pelo menos duas entidades empresariais já recorreram ao...

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Notícias Não se presume Covid-19 como doença ocupacional, entende TRT-18
13 de Março de 2024

Não se presume Covid-19 como doença ocupacional, entende TRT-18

Não se pode presumir o caráter ocupacional da Covid-19 pelo simples fato de que ela acometeu uma pessoa que trabalhava durante o...

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Notícias TST valida dispensa de controle de jornada para trabalho externo
13 de Março de 2024

TST valida dispensa de controle de jornada para trabalho externo

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que acordos e convenções coletivos podem limitar ou afastar direitos...

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Notícias Dirigir veículo da empresa embriagado e com CNH suspensa geram justa causa
13 de Março de 2024

Dirigir veículo da empresa embriagado e com CNH suspensa geram justa causa

A Justiça do Trabalho da 2ª Região manteve justa causa a trabalhador que descumpriu o combinado e dirigiu veículo locado...

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Notícias Segunda Turma do TST considera válido o desconto em salário do saldo negativo de banco de horas previsto em negociação coletiva
12 de Março de 2024

Segunda Turma do TST considera válido o desconto em salário do saldo negativo de banco de horas previsto em negociação coletiva

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Segunda Turma da corte, proferiu decisão unânime dos três ministros...

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Notícias A eventual responsabilidade do fornecedor de máquinas e equipamentos na ocorrência de acidente de trabalho
12 de Março de 2024

A eventual responsabilidade do fornecedor de máquinas e equipamentos na ocorrência de acidente de trabalho

As relações decorrentes do contrato de trabalho e seus desdobramentos não são estáticas, estão em...

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Notícias Construtora que não concedeu licença-maternidade deve indenizar trabalhadora em mais de R$ 150 mil
12 de Março de 2024

Construtora que não concedeu licença-maternidade deve indenizar trabalhadora em mais de R$ 150 mil

Diretora de construtora deve receber indenização por danos morais e materiais em razão de ter prestado serviço durante a...

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