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Notícias MTE publica portaria alterando início da vigência de instrumento que revoga autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados
24 de Novembro de 2023

MTE publica portaria alterando início da vigência de instrumento que revoga autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados

A edição do Diário Oficial da União - DOU – de hoje, 24 de novembro de 2023 conteve em sua...

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Notícias Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal
24 de Novembro de 2023

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A 3ª Turma manteve a responsabilização da empresa, em razão das circunstâncias do caso. A Terceira Turma do...

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Notícias Justiça condena empresa que não promoveu ambiente acessível à empregada com deficiência
24 de Novembro de 2023

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Em decisão unânime, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença de...

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Notícias Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba
24 de Novembro de 2023

Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba

O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado. Com esse...

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Notícias Publicado reajuste das faixas salariais do piso regional no estado do Rio Grande do Sul
23 de Novembro de 2023

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A edição do Diário Oficial do estado do Rio Grande do Sul conteve em sua publicação de hoje, 21 de novembro, a...

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Notícias Dispensa de empregado considerada discriminatória pode gerar indenização em dobro do período de afastamento
23 de Novembro de 2023

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A redação normativa da Lei n.º 9029/95 proíbe “a adoção de qualquer prática...

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Notícias Empresa deve indenizar mulher demitida sem justa causa após licença médica para cuidar do filho
23 de Novembro de 2023

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A juíza do Trabalho Natália Luiza Alves Martins, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma...

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Notícias Limitação da dedução do vale-refeição no IRPJ é ilegal
21 de Novembro de 2023

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O Superior Tribunal de justiça proferiu recente decisão, mantendo o acórdão do Tribunal regional Federal da 5ª...

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Notícias Decisão judicial suspende o envio do evento S-2501 diante da aplicação de multa inadequada
21 de Novembro de 2023

Decisão judicial suspende o envio do evento S-2501 diante da aplicação de multa inadequada

Decisão proferida no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região na última semana, em caráter liminar,...

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