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Notícias JURISPRUDÊNCIA
21 de Novembro de 2023

JURISPRUDÊNCIA

ADOÇÃO SIMULTÂNEA DE BANCO DE HORAS E DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - POSSIBILIDADE - A simples...

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Notícias Apresentação de contestação do FAP em 2023 expira em 30.11.2023
20 de Novembro de 2023

Apresentação de contestação do FAP em 2023 expira em 30.11.2023

A edição do Diário Oficial da União (DOU) do dia 22 de Setembro de 2023 conteve em sua publicação...

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Notícias DOENÇA OCUPACIONAL - DEFINIÇÃO - JURISPRUDÊNCIA
20 de Novembro de 2023

DOENÇA OCUPACIONAL - DEFINIÇÃO - JURISPRUDÊNCIA

DOENÇA OCUPACIONAL - O art. 20 da Lei 8.213/91 considera acidente do trabalho tanto a doença profissional, assim entendida a...

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Notícias Revogada autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados de diversos segmentos empresariais
17 de Novembro de 2023

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A edição do Diário Oficial da União - DOU – do dia 14 de novembro de 2023 conteve em sua publicação...

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Notícias Empresa deve pagar multa por descumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e reabilitados
17 de Novembro de 2023

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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que uma empresa de prestação de...

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Notícias Vítima de assédio moral e sexual, ajudante de produção em agroindústria deve ser indenizada
16 de Novembro de 2023

Vítima de assédio moral e sexual, ajudante de produção em agroindústria deve ser indenizada

Uma ajudante de produção que sofria assédio sexual e moral na agroindústria onde trabalhava deve receber...

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Notícias Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado por indústria de alimentos
16 de Novembro de 2023

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Para a 6ª Turma, o monitoramento viola a intimidade do trabalhador 3/11/23 - Um operador de produção da JBS S.A em Campo...

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Notícias Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto
16 de Novembro de 2023

Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto

Para a 8ª Turma, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF 13/11/23 - A Oitava Turma Tribunal...

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Notícias Alterado o programa de alimentação do trabalhador
16 de Novembro de 2023

Alterado o programa de alimentação do trabalhador

A edição do Diário Oficial da União - DOU – do dia 31 de agosto de 2023 conteve em sua publicação o...

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