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Notícias Publicado decreto que institui o valor do salário mínimo para o ano de 2024
10 de Janeiro de 2024

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A edição extra do Diário Oficial da União do dia 27 de dezembro de 2023, conteve em sua publicação o...

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10 de Janeiro de 2024

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Notícias TST determina reintegração de empregado com obesidade mórbida
10 de Janeiro de 2024

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Notícias Relatório de igualdade salarial instituído pela lei 14.611/2023 impõe novas obrigações aos empregadores
10 de Janeiro de 2024

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10 de Janeiro de 2024

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Apesar de reconhecer o ato de indisciplina, a 5ª Turma entendeu, por maioria, que houve desproporcionalidade na aplicação da...

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Notícias Supremo terá que julgar quatro pontos importantes da reforma trabalhista
10 de Janeiro de 2024

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A validade do contrato intermitente e critérios para o uso da justiça gratuita estão na pauta Somente seis das 39...

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Notícias Decisão judicial afasta responsabilidade do empregador na ocorrência de acidente de trabalho no regime de teletrabalho
09 de Janeiro de 2024

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O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 1ª Vara de Acidentes do Trabalho, proferiu decisão recente em...

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Notícias Inserção de dispositivo em artigo da CLT altera o pagamento do adicional de periculosidade
09 de Janeiro de 2024

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Notícias 7ª Turma do TRT-4 reverte despedida por justa causa de técnico de enfermagem em razão de duplicidade da punição
09 de Janeiro de 2024

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A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reverteu a despedida por justa causa aplicada a um técnico de...

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