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Notícias As precauções para a manutenção da validade do registro ponto dos empregados nas reclamações trabalhistas
12 de Setembro de 2023

As precauções para a manutenção da validade do registro ponto dos empregados nas reclamações trabalhistas

A redação normativa do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que, por via de regra, o horário de trabalho deverá ser anotado em...

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Notícias STF autoriza instituição de contribuição assistencial para sindicatos por acordo ou convenção coletivos
12 de Setembro de 2023

STF autoriza instituição de contribuição assistencial para sindicatos por acordo ou convenção coletivos

Todos os ministros da Corte votaram pela constitucionalidade da cobrança, assegurando o direito de oposição dos trabalhadores O Supremo Tribunal...

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Notícias Confirmada justa causa de empregada que rasurou atestado médico para aumentar dias de afastamento
08 de Setembro de 2023

Confirmada justa causa de empregada que rasurou atestado médico para aumentar dias de afastamento

A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma empregada de uma rede de lojas, por falsificação de atestado médico. A sentença é...

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Notícias JURISPRUDÊNCIA
08 de Setembro de 2023

JURISPRUDÊNCIA

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR – ATIVIDADE DE RISCO – DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO – PEDIDO FORMULADO PELA...

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Notícias Gravação de conversa feita por motorista de caminhão é admitida para comprovar pagamento por fora
06 de Setembro de 2023

Gravação de conversa feita por motorista de caminhão é admitida para comprovar pagamento por fora

Para a 3ª Turma, a medida não afronta o devido processo legal A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou lícita uma gravação...

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Notícias 5ª Turma reconhece despedida discriminatória em caso de trabalhador que teve problemas de saúde após sofrer queda
06 de Setembro de 2023

5ª Turma reconhece despedida discriminatória em caso de trabalhador que teve problemas de saúde após sofrer queda

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a despedida discriminatória de um ajudante florestal que teve problemas de...

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Notícias Rescisão antecipada de contrato de experiência não gera direito a indenização
31 de Agosto de 2023

Rescisão antecipada de contrato de experiência não gera direito a indenização

A 9º Turma do TRT da 2ª Região negou a existência de dano moral no caso de empregado que foi dispensado durante o contrato de experiência. Ele havia...

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Notícias Seção Especializada em Execução confirma que empresa pode responder por dívida de outra empregadora quando sócio comum esvazia patrimônio
31 de Agosto de 2023

Seção Especializada em Execução confirma que empresa pode responder por dívida de outra empregadora quando sócio comum esvazia patrimônio

A Seção Especializada de Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aplicou a teoria da desconsideração inversa da personalidade...

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Notícias Trabalhadora que teve seu direito de ir ao banheiro restringido recebe indenização por danos morais
28 de Agosto de 2023

Trabalhadora que teve seu direito de ir ao banheiro restringido recebe indenização por danos morais

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmou, por unanimidade, a sentença que julgou procedente o pedido de danos morais...

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