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Notícias 3ª Câmara mantém justa causa de motorista que teve CNH suspensa por dirigir embriagado
15 de Dezembro de 2023

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Colegiado considerou que não seria razoável o empregador assumir os riscos de manter funcionários impedidos por lei de...

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14 de Dezembro de 2023

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O Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, publicou o Edital 04/2023 que tem por objeto a...

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14 de Dezembro de 2023

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Em dois casos, a 3ª Turma verificou circunstâncias que afastam a aplicação da tese do STF sobre a licitude da...

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14 de Dezembro de 2023

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DIA 05 de JANEIRO (sexta-feira) SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT –...

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13 de Dezembro de 2023

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O pagamento incorreto de horas extras e a supressão de intervalos foram considerados falta grave do empregador 12/12/2023 - A Oitava Turma...

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Notícias JURISPRUDÊNCIA
13 de Dezembro de 2023

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ACÚMULO DE FUNÇÃO - PLUS SALARIAL - ATIVIDADE COMPATÍVEL DENTRO DA JORNADA DE TRABALHO - O exercício de...

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Notícias Portaria regulamenta disposições inerentes a legislação trabalhista e à inspeção do trabalho
13 de Dezembro de 2023

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A edição extra do Diário Oficial da União - DOU – do dia 12 de dezembro de 2023 conteve em sua...

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12 de Dezembro de 2023

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Mais de 30% dos brasileiros sofrem com a Síndrome de Burnout, mas empregadores podem ajudar a reduzir esse número. Deixar tudo em...

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Notícias Vendedora que deixou o emprego por sofrer assédio sexual deve ser indenizada
12 de Dezembro de 2023

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Uma vendedora que deixou o emprego por causa do assédio sexual sofrido teve reconhecido o direito à indenização a ser...

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