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Notícias TST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas
17 de Julho de 2023

TST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas

Para a SDC, não há na lei nenhuma restrição temporal à validade do abono 13/07/23 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do...

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Notícias TRT nega jornada de trabalho especial para telefonista
17 de Julho de 2023

TRT nega jornada de trabalho especial para telefonista

Para desembargadores, limite de seis horas por dia vale para pessoas que exercem a função de telefonistas ou operadores de teleatendimento e...

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Notícias OBRIGAÇÕES SOCIAIS DE AGOSTO 2023
17 de Julho de 2023

OBRIGAÇÕES SOCIAIS DE AGOSTO 2023

SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho executado...

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Notícias FGTS
17 de Julho de 2023

FGTS

Vem aí o FGTS Digital Nova forma de recolhimento do FGTS está prevista para entrar em produção na competência janeiro/2024. Empregadores terão um...

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Notícias Acidente de trajeto, nexo de causalidade cronológico e topográfico para a sua configuração
13 de Julho de 2023

Acidente de trajeto, nexo de causalidade cronológico e topográfico para a sua configuração

A modalidade atípica de acidente de trabalho, popularmente denominada de percurso ou de trajeto, não dispõe de estipulação legislativa no direito do...

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Notícias Rede de lanchonetes não pode dar tarefas perigosas a adolescentes
13 de Julho de 2023

Rede de lanchonetes não pode dar tarefas perigosas a adolescentes

Eles realizavam atividades como limpar sanitários e operar e limpar chapas e fritadeiras A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a...

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Notícias Empresa de energia elétrica que mantinha “ponto britânico” deve pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos
13 de Julho de 2023

Empresa de energia elétrica que mantinha “ponto britânico” deve pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos

Uma concessionária de energia elétrica deve pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos após o Ministério Público do Trabalho (MPT) constatar que a...

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Notícias 8ª Turma determina que loja deve indenizar empregado vítima de racismo e homofobia no ambiente de trabalho
13 de Julho de 2023

8ª Turma determina que loja deve indenizar empregado vítima de racismo e homofobia no ambiente de trabalho

Um auxiliar de loja deverá receber indenização por danos morais por causa da omissão de uma gerente diante de ofensas racistas e homofóbicas por...

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Notícias Representante comercial obrigado a constituir Pessoa Jurídica tem vínculo de emprego reconhecido
13 de Julho de 2023

Representante comercial obrigado a constituir Pessoa Jurídica tem vínculo de emprego reconhecido

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou a nulidade de um contrato de prestação de serviços entre um representante...

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