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Notícias PUBLICADA LEI QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO
06 de Julho de 2023

PUBLICADA LEI QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO

A edição do Diário Oficial da União conteve em sua publicação do dia de hoje, dia 04 de julho de 2023 a Lei 14.611, de 03 de julho de 2023, que...

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Notícias Piso de enfermagem é definido pelo STF
06 de Julho de 2023

Piso de enfermagem é definido pelo STF

O STF no julgamento da ADI 7222, definiu que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e...

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Notícias STF valida adoção de jornada de 12 por 36 horas por meio de acordo individual
06 de Julho de 2023

STF valida adoção de jornada de 12 por 36 horas por meio de acordo individual

O inciso XIII do artigo 7º da Constituição não proíbe a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. O dispositivo apenas estabelece...

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Notícias Empregado será indenizado por trabalhar mais de 30 dias em período de aviso-prévio proporcional
06 de Julho de 2023

Empregado será indenizado por trabalhar mais de 30 dias em período de aviso-prévio proporcional

“Conforme estabelecido na Nota Técnica nº 184/2012, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o aviso-prévio proporcional dá-se em...

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Notícias Uso de celular não caracteriza sobreaviso quando empregado não precisa ficar em local previamente determinado à espera do chamado, decide 7ª Turma
06 de Julho de 2023

Uso de celular não caracteriza sobreaviso quando empregado não precisa ficar em local previamente determinado à espera do chamado, decide 7ª Turma

Um encarregado de obras que atendia chamadas de emergência no celular, fora do horário de expediente, mas sem a obrigatoriedade de permanecer em um...

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Notícias DCTFWeb
03 de Julho de 2023

DCTFWeb

RFB prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb A RFB – Secretaria da Receita...

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Notícias eSocial – Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista
03 de Julho de 2023

eSocial – Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista

Foi publicada no site do eSocial a seguinte notícia sobre o envio dos eventos relativos à processo trabalhista: “Em breve será divulgada a...

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Notícias eSocial: confira datas propostas para prorrogação dos processos trabalhistas em ofício do governo
30 de Junho de 2023

eSocial: confira datas propostas para prorrogação dos processos trabalhistas em ofício do governo

A prorrogação ainda não foi aceita ou confirmada pela Receita Federal, mas Ministério do Trabalho propôs prorrogação para outubro deste ano. Na...

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Notícias Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido
30 de Junho de 2023

Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido

Para a SDI-2, transações com empresas nessa situação devem ser habilitadas no juízo empresarial 29/06/23 – A Subseção II Especializada em...

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