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Notícias Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto
16 de Novembro de 2023

Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto

Para a 8ª Turma, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF 13/11/23 - A Oitava Turma Tribunal...

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Notícias Alterado o programa de alimentação do trabalhador
16 de Novembro de 2023

Alterado o programa de alimentação do trabalhador

A edição do Diário Oficial da União - DOU – do dia 31 de agosto de 2023 conteve em sua publicação o...

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Notícias STF manifesta decisão no sentido de que não há equiparação salarial entre empregados e trabalhadores terceirizados
16 de Novembro de 2023

STF manifesta decisão no sentido de que não há equiparação salarial entre empregados e trabalhadores terceirizados

Em sessão virtual realizada no dia 09 de outubro, o Supremo Tribunal Federal ratificou, sem qualquer alteração, o entendimento...

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Notícias Informações sobre o processo trabalhista no e-Social
16 de Novembro de 2023

Informações sobre o processo trabalhista no e-Social

A obrigação de inclusão das informações inerentes aos processos trabalhistas na plataforma de...

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Notícias Atraso em apurar falta cometida por empregado equivale a “perdão” implícito, decide 3ª Câmara
16 de Novembro de 2023

Atraso em apurar falta cometida por empregado equivale a “perdão” implícito, decide 3ª Câmara

Colegiado considerou que ao levar mais de um ano para apurar responsabilidade, empresa revelou ausência de urgência, dando motivo para...

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Notícias JURISPRUDÊNCIAS
16 de Novembro de 2023

JURISPRUDÊNCIAS

DISPENSA POR JUSTA CAUSA - CONFIGURAÇÃO - Demonstrado nos autos que o reclamante agiu com desídia no desempenho de suas...

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Notícias STF aceita reclamações de empresas e anula quase metade das decisões sobre vínculo de emprego
16 de Novembro de 2023

STF aceita reclamações de empresas e anula quase metade das decisões sobre vínculo de emprego

Até agosto, 48% das 167 decisões da Corte cancelaram o entendimento da esfera trabalhista Os ministros do Supremo Tribunal Federal...

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Notícias OBRIGAÇÕES SOCIAIS DE DEZEMBRO DE 2023
14 de Novembro de 2023

OBRIGAÇÕES SOCIAIS DE DEZEMBRO DE 2023

SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do...

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Notícias Decisão proferida pelo STF considera inconstitucional a prática de destinação de multas realizado pelo MPT
14 de Novembro de 2023

Decisão proferida pelo STF considera inconstitucional a prática de destinação de multas realizado pelo MPT

Por meio de julgamento no formato virtual, finalizado nesta semana, O Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão asseverando que é...

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