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Notícias TST autoriza bloqueio de cartão de crédito de devedor trabalhista
30 de Junho de 2023

TST autoriza bloqueio de cartão de crédito de devedor trabalhista

Decisão é o primeiro precedente da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) favorável à aplicação de medidas atípicas A Subseção...

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Notícias 7ª Turma reconhece vínculo de engenheiro contratado como PJ pela mesma empresa onde atuava como empregado
30 de Junho de 2023

7ª Turma reconhece vínculo de engenheiro contratado como PJ pela mesma empresa onde atuava como empregado

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego entre um engenheiro de software e...

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Notícias RECEITA FEDERAL EDITA E PUBLICA SOLUÇÃO DE CONSULTA INCLUINDO A SUPRESSÃO OU REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
30 de Junho de 2023

RECEITA FEDERAL EDITA E PUBLICA SOLUÇÃO DE CONSULTA INCLUINDO A SUPRESSÃO OU REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

A edição do Diário Oficial da União conteve em sua publicação do dia 14 de junho de 2023 a Solução de Consulta COSIT n° 108 de 07 de junho de 2023,...

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Notícias TRT-MG reconhece dispensa discriminatória de empregado vítima de AVCI
27 de Junho de 2023

TRT-MG reconhece dispensa discriminatória de empregado vítima de AVCI

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por sua Quarta Turma, considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador portador de...

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Notícias Dispensa de eletricitário com base em possibilidade de aposentadoria é considerada discriminatória
27 de Junho de 2023

Dispensa de eletricitário com base em possibilidade de aposentadoria é considerada discriminatória

Para a 3ª Turma, o critério envolve, de maneira indireta, a idade do empregado A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a...

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Notícias Confirmada justa causa de trabalhador que recusou vacina contra a Covid-19
27 de Junho de 2023

Confirmada justa causa de trabalhador que recusou vacina contra a Covid-19

Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por unanimidade, entenderam pela legalidade da dispensa por...

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Notícias Empresa é condenada a pagar indenização de R$150 mil por dispensa de empregado com doença grave
27 de Junho de 2023

Empresa é condenada a pagar indenização de R$150 mil por dispensa de empregado com doença grave

Uma companhia que atua no setor de concessão de rodovias foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$150 mil, além de verbas...

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Notícias Receita exige contribuição ao INSS sobre intervalo de trabalhador
27 de Junho de 2023

Receita exige contribuição ao INSS sobre intervalo de trabalhador

Fisco determina tributação de valores pagos por supressão do período de descanso A Receita Federal decidiu que incide contribuição previdenciária...

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Notícias Frigorífico é condenado a indenizar em R$ 500 mil família de trabalhador morto em acidente de trânsito
26 de Junho de 2023

Frigorífico é condenado a indenizar em R$ 500 mil família de trabalhador morto em acidente de trânsito

Juíza reconheceu responsabilidade objetiva da empresa por atividade de risco desempenhada pelo funcionário A Justiça do Trabalho de Minas Gerais...

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