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Notícias Ausência de modulação dos efeitos de decisão proporciona insegurança jurídica em relação a lei dos caminhoneiros
04 de Outubro de 2023

Ausência de modulação dos efeitos de decisão proporciona insegurança jurídica em relação a lei dos caminhoneiros

Após a conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, ajuizada pela Confederação Nacional...

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Notícias Uso do mesmo ponto comercial e ramo de atividade não caracterizam sucessão de empresas
04 de Outubro de 2023

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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença do juízo da Vara do Trabalho de Catalão (GO) ao negar...

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Notícias GRUPO ECONÔMICO – COORDENAÇÃO – LEI Nº 13.467/2017
04 de Outubro de 2023

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A jurisprudência do TST anterior à reforma trabalhista exigia, para a caracterização de grupo econômico, a comprovação da existência de uma empresa...

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Notícias DCTFWeb
03 de Outubro de 2023

DCTFWeb

Reclamatória Trabalhista passa a ser informada na DCTFWeb a partir de outubro de 2023 A partir de outubro, a DCTFWeb substituirá integralmente a...

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Notícias Magistrado anula TAC e multa aplicados a indústria que terceirizou atividade-fim
03 de Outubro de 2023

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Empresa do segmento industrial, que firmou no longínquo ano de 2007, junto ao Ministério Público do Trabalho, Termo de Ajuste de Conduta no qual se...

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Notícias O pagamento de multa administrativa com desconto de 50% não impede o empregador de contestar a multa aplicada na justiça
02 de Outubro de 2023

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manifestou o entendimento de que o pagamento espontâneo de multa referente a auto de infração...

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Notícias eSocial
02 de Outubro de 2023

eSocial

Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber Os eventos de processos trabalhistas começam a ser transmitidos a partir do dia 1-10-2023...

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Notícias JURISPRUDÊNCIAS
29 de Setembro de 2023

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TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO – A caracterização de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento depende de realização de jornadas em...

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Notícias Balconista de farmácia será indenizada por falta de assento no local de trabalho
29 de Setembro de 2023

Balconista de farmácia será indenizada por falta de assento no local de trabalho

Rede de drogarias no entorno do Distrito Federal irá reparar uma balconista por danos morais em R$ 4 mil por falta de bancos para descanso entre...

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