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Notícias Pedido de demissão de trabalhadora que sofreu assédio sexual é convertido para dispensa sem justa causa
29 de Setembro de 2023

Pedido de demissão de trabalhadora que sofreu assédio sexual é convertido para dispensa sem justa causa

A juíza do Trabalho Natália Martins, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, declarou a nulidade do pedido de demissão feito por uma...

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Notícias Divulgada portaria regulamentando a divulgação dos coeficientes e apresentação de contestação do FAP em 2023
28 de Setembro de 2023

Divulgada portaria regulamentando a divulgação dos coeficientes e apresentação de contestação do FAP em 2023

A edição do Diário Oficial da União (DOU) do dia 22 de Setembro de 2023 conteve em sua publicação a Portaria Interministerial nº 1 de 20.09.2023 –...

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Notícias Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado
28 de Setembro de 2023

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Culpa exclusiva da vítima foi reconhecida pela negligência no uso do EPI, conforme treinamento recebido 25/09/23 – A Quarta Turma do Tribunal...

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Notícias Doenças ocupacionais preexistentes, perpetuação no tempo com a participação de diversos empregadores
28 de Setembro de 2023

Doenças ocupacionais preexistentes, perpetuação no tempo com a participação de diversos empregadores

Questão recorrente no cotidiano das relações derivadas do contrato de trabalho está relacionada as doenças ocupacionais desencadeadas durante o...

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Notícias Publicada lei que institui o selo de empresa amiga da amamentação
28 de Setembro de 2023

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A edição do Diário Oficial da União conteve em sua publicação do dia de hoje, dia 21 de setembro de 2023 a Lei 14.683, de 20 de setembro de 2023,...

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Notícias Obtenção de novo emprego não isenta instituto de pagar aviso-prévio a analista
28 de Setembro de 2023

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O pagamento só seria afastado se houvesse pedido da trabalhadora A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Instituto Brasileiro de...

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Notícias TST profere decisão que valida submissão de atestados médicos particulares a análise do médico do empregado
28 de Setembro de 2023

TST profere decisão que valida submissão de atestados médicos particulares a análise do médico do empregado

O Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão através da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho que...

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Notícias TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa
21 de Setembro de 2023

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Para a SDC, a previsão da norma coletiva está de acordo com a lei e a jurisprudência   19/09/23 – A Seção Especializada em Dissídios...

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Notícias Dispensas de pessoas com esclerose múltipla e lúpus são julgadas discriminatórias
21 de Setembro de 2023

Dispensas de pessoas com esclerose múltipla e lúpus são julgadas discriminatórias

18/09/23 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que tanto a esclerose múltipla...

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