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Notícias OBRIGAÇÕES SOCIAIS DE JUNHO 2023
19 de Maio de 2023

OBRIGAÇÕES SOCIAIS DE JUNHO 2023

DIA 06 de JUNHO (terça-feira) SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO...

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Notícias Justiça condena empresa que deixou de tratar empregado trans pelo nome social
17 de Maio de 2023

Justiça condena empresa que deixou de tratar empregado trans pelo nome social

Para juiz, “postura discriminatória e transfóbica” não decorria somente do sistema de gestão de pessoas A Justiça do Trabalho de São...

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Notícias GESTANTE – GARANTIA CONSTITUCIONAL À ESTABILIDADE PROVISÓRIA
17 de Maio de 2023

GESTANTE – GARANTIA CONSTITUCIONAL À ESTABILIDADE PROVISÓRIA

A estabilidade provisória garantida à gestante pela Constituição da República visa a proteção ao nascituro mediante a manutenção da segurança...

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Notícias Metalúrgico tem direito a horas extras por revezamento em atividade insalubre
11 de Maio de 2023

Metalúrgico tem direito a horas extras por revezamento em atividade insalubre

Para a 3ª Turma, a falta de autorização da autoridade competente invalida a extensão da jornada 11/05/23 – A Terceira Turma do Tribunal...

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Notícias ADICIONAL NOTURNO – PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA
11 de Maio de 2023

ADICIONAL NOTURNO – PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA

O empregado que cumpre integral ou predominantemente a jornada no período noturno, prorrogando-a para o diurno, faz jus ao pagamento do adicional...

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Notícias eSocial: início dos eventos de processo trabalhista tem data definida
11 de Maio de 2023

eSocial: início dos eventos de processo trabalhista tem data definida

IN da RFB marca a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb.   Instrução Normativa da RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023,...

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Notícias TOMADORAS DE SERVIÇOS SÃO CONDENADAS POR CONTRATAR PRESTADORAS COM CAPITAL SOCIAL INFERIOR AO EXIGIDO EM LEI
11 de Maio de 2023

TOMADORAS DE SERVIÇOS SÃO CONDENADAS POR CONTRATAR PRESTADORAS COM CAPITAL SOCIAL INFERIOR AO EXIGIDO EM LEI

O Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão em ação civil pública condenando construtoras ao pagamento de indenização por danos morais...

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Notícias O RISCO TRABALHISTA DOS CARTÕES MULTIBENEFÍCIOS
11 de Maio de 2023

O RISCO TRABALHISTA DOS CARTÕES MULTIBENEFÍCIOS

Atualmente, existe uma nova modalidade de cartão que as empresas estão adotando para complementar os benefícios concedidos aos seus colaboradores, a...

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Notícias LIMBO PREVIDENCIÁRIO: CONDUTA DO EMPREGADOR PARA EVITAR A CONSTITUIÇÃO DE PASSIVO TRABALHISTA
11 de Maio de 2023

LIMBO PREVIDENCIÁRIO: CONDUTA DO EMPREGADOR PARA EVITAR A CONSTITUIÇÃO DE PASSIVO TRABALHISTA

No âmbito das relações contratuais do trabalho, quando o empregado é acometido por enfermidade ou sofre acidente de trabalho, ato contínuo ao...

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