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Notícias Seção Especializada em Execução confirma que empresa pode responder por dívida de outra empregadora quando sócio comum esvazia patrimônio
31 de Agosto de 2023

Seção Especializada em Execução confirma que empresa pode responder por dívida de outra empregadora quando sócio comum esvazia patrimônio

A Seção Especializada de Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aplicou a teoria da desconsideração inversa da personalidade...

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Notícias Trabalhadora que teve seu direito de ir ao banheiro restringido recebe indenização por danos morais
28 de Agosto de 2023

Trabalhadora que teve seu direito de ir ao banheiro restringido recebe indenização por danos morais

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmou, por unanimidade, a sentença que julgou procedente o pedido de danos morais...

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Notícias Médicos e advogada sem vínculos empregatícios
25 de Agosto de 2023

Médicos e advogada sem vínculos empregatícios

Decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do STF, acolhendo reclamação de entidade hospitalar, decidiu que “a terceirização não resulta, por si só,...

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Notícias 7ª Turma do TRT-4 entende ser devida a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias a dependentes do empregado falecido
25 de Agosto de 2023

7ª Turma do TRT-4 entende ser devida a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias a dependentes do empregado falecido

Uma empresa de produtos de tecido que realizou o pagamento das verbas rescisórias de um empregado falecido aos seus dependentes, fora do prazo de...

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Notícias Pagamento de salário-maternidade a gestantes afastadas na pandemia é legal
25 de Agosto de 2023

Pagamento de salário-maternidade a gestantes afastadas na pandemia é legal

É compatível com o ordenamento jurídico o enquadramento como salário-maternidade dos valores pagos às trabalhadoras gestantes afastadas durante o...

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Notícias Empresa que demorou para adequar no sistema o nome social de empregada deve indenizá-la
25 de Agosto de 2023

Empresa que demorou para adequar no sistema o nome social de empregada deve indenizá-la

“A omissão temporária ou demora da empregadora na atualização dos seus sistemas com o nome social da trabalhadora, resultando em episódios de...

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Notícias Sem participação de sindicato, demissão em massa é invalidada e empregada será reintegrada
25 de Agosto de 2023

Sem participação de sindicato, demissão em massa é invalidada e empregada será reintegrada

A 3ª Turma manteve a reintegração de uma empregada que havia sido demitida juntamente com outras 683 pessoas A Terceira Turma do Tribunal Superior...

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Notícias Negado pedido para obrigar rede de supermercados a emitir Cat para casos de covid
25 de Agosto de 2023

Negado pedido para obrigar rede de supermercados a emitir Cat para casos de covid

O risco de trabalhadores de empresa atacadista contraírem covid não é superior a outros locais. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal...

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Notícias JURISPRUDÊNCIA – DOENÇA OCUPACIONAL – NEXO CONCAUSAL
18 de Agosto de 2023

JURISPRUDÊNCIA – DOENÇA OCUPACIONAL – NEXO CONCAUSAL

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA – I – DOENÇA OCUPACIONAL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – LAUDO PERICIAL – NEXO...

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