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Notícias RECEITA FEDERAL PUBLICA IN PRORROGANDO O ENVIO DE INFORMAÇÕES DE PROCESSO TRABALHISTA ATRAVÉS DA DCTFWeb
06 de Abril de 2023

RECEITA FEDERAL PUBLICA IN PRORROGANDO O ENVIO DE INFORMAÇÕES DE PROCESSO TRABALHISTA ATRAVÉS DA DCTFWeb

A edição do Diário Oficial da União Do dia 31 de março, conteve em sua publicação a Instrução Normativa 2.139/2023 RFB, da RFB – Secretaria...

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Notícias A APLICABILIDADE ADMINISTRATIVA DA NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 394 DO TST QUE ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO DSR SOBRE HORAS EXTRAS É IMEDIATA?
06 de Abril de 2023

A APLICABILIDADE ADMINISTRATIVA DA NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 394 DO TST QUE ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO DSR SOBRE HORAS EXTRAS É IMEDIATA?

Decisão proferida recentemente pelo colegiado do tribunal pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que revisou o entendimento, anteriormente...

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Notícias Contratação fraudulenta para burlar legislação afasta tese vinculante do STF sobre terceirização
31 de Março de 2023

Contratação fraudulenta para burlar legislação afasta tese vinculante do STF sobre terceirização

No caso específico, foi reconhecido o vínculo diretamente com banco  31/03/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...

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Notícias Empresa terá que manter plano de saúde de empregada vítima de violência sexual no ambiente de trabalho
31 de Março de 2023

Empresa terá que manter plano de saúde de empregada vítima de violência sexual no ambiente de trabalho

A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu manter decisão de primeiro grau que obrigou uma...

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Notícias eSocial – Ministro do Trabalho afirma que adiará implantação da nova fase do eSocial
31 de Março de 2023

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Decisão foi tomada para que as empresas tenham mais tempo para se adaptar às novas regras. O ministro Luiz Marinho afirmou nesta segunda-feira (27),...

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Notícias Discussão sobre constitucionalidade da tarifação de danos morais é enviada ao Pleno do TST
31 de Março de 2023

Discussão sobre constitucionalidade da tarifação de danos morais é enviada ao Pleno do TST

A 5ª Turma acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade do dispositivo, inserido na CLT pela Reforma Trabalhista 29/03/23 – A...

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Notícias Como calcular hora extra, segundo o novo entendimento do TST
31 de Março de 2023

Como calcular hora extra, segundo o novo entendimento do TST

É IMPORTANTE SALIENTAR QUE SE TRATA DE UMA DECISÃO JUDICIAL, NÃO É LEI. A EMPRESA SOMENTE PAGARÁ A HORA EXTRA PELO NOVO ENTENDIMENTO DO TST EM...

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Notícias Costureira diagnosticada com lesões por esforço repetitivo deve ser indenizada por indústria de calçados
31 de Março de 2023

Costureira diagnosticada com lesões por esforço repetitivo deve ser indenizada por indústria de calçados

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que são devidas indenizações, na forma de pensionamento e por danos morais,...

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Notícias ACIDENTE DE TRAJETO, CARACTERIZAÇÃO E IMPLICAÇÕES
31 de Março de 2023

ACIDENTE DE TRAJETO, CARACTERIZAÇÃO E IMPLICAÇÕES

Na ocorrência de acidente de trabalho, dentre suas formas, está o aciden- te de trajeto ou percurso, equiparado ao acidente típico para efeitos da...

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