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Notícias 13º salário, FGTS e férias de quem faz horas extras ficam maiores
30 de Março de 2023

13º salário, FGTS e férias de quem faz horas extras ficam maiores

O 13º salário, o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), as férias e o aviso prévio dos trabalhadores que fazem horas extras...

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Notícias Empregada que trabalhou em home office durante pandemia será ressarcida por gastos com internet
30 de Março de 2023

Empregada que trabalhou em home office durante pandemia será ressarcida por gastos com internet

A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa de teleatendimento a ressarcir uma ex-empregada por despesas com internet no período em que...

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Notícias Justiça nega vínculo a trabalhador que atuava como pessoa jurídica
30 de Março de 2023

Justiça nega vínculo a trabalhador que atuava como pessoa jurídica

Decisão proferida na 62ª VT/SP negou vínculo a gerente financeiro que, após o fim do contrato celetista de mais de 25 anos, continuou a prestar...

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Notícias Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras
30 de Março de 2023

Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras

A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada   A Quinta Turma do Tribunal Superior do...

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Notícias Trabalhadora de hipermercado garante rescisão indireta em Uberlândia por restrição ao uso do banheiro
30 de Março de 2023

Trabalhadora de hipermercado garante rescisão indireta em Uberlândia por restrição ao uso do banheiro

A Justiça do Trabalho concedeu a uma ex-empregada de um hipermercado do Triângulo Mineiro a rescisão indireta do contrato de trabalho por restrição...

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Notícias TST admite reabertura de caso de condenação por terceirização
30 de Março de 2023

TST admite reabertura de caso de condenação por terceirização

Decisão vale para ações em andamento em setembro de 2018 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitiu, pela primeira vez, que uma empresa condenada...

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Notícias Transportadoras são condenadas por simular ações para fraudar rescisões trabalhistas no Pará
24 de Março de 2023

Transportadoras são condenadas por simular ações para fraudar rescisões trabalhistas no Pará

Empresas deverão pagar valores devidos aos trabalhadores e indenização por dano moral coletivo 22/03/23 – A Terceira Turma do Tribunal...

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Notícias Gestante que recusou reintegração não perde direito à indenização
24 de Março de 2023

Gestante que recusou reintegração não perde direito à indenização

A finalidade da estabilidade é proteger a criança 22/03/23 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal...

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Notícias TST altera cálculo de verbas trabalhistas e onera empresas
22 de Março de 2023

TST altera cálculo de verbas trabalhistas e onera empresas

Tribunal Pleno revê orientação sobre repouso semanal A reversão de um entendimento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), consolidado há 13 anos,...

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