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Notícias Receita exige contribuição ao INSS sobre intervalo de trabalhador
27 de Junho de 2023

Receita exige contribuição ao INSS sobre intervalo de trabalhador

Fisco determina tributação de valores pagos por supressão do período de descanso A Receita Federal decidiu que incide contribuição previdenciária...

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Notícias Frigorífico é condenado a indenizar em R$ 500 mil família de trabalhador morto em acidente de trânsito
26 de Junho de 2023

Frigorífico é condenado a indenizar em R$ 500 mil família de trabalhador morto em acidente de trânsito

Juíza reconheceu responsabilidade objetiva da empresa por atividade de risco desempenhada pelo funcionário A Justiça do Trabalho de Minas Gerais...

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Notícias 4ª Turma nega pedido de indenização de costureira que tentava relacionar depressão à rotina de trabalho
26 de Junho de 2023

4ª Turma nega pedido de indenização de costureira que tentava relacionar depressão à rotina de trabalho

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve decisão de primeira instância que negou pedidos de indenização por danos...

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Notícias Empresa é condenada a pagar danos morais por etarismo
26 de Junho de 2023

Empresa é condenada a pagar danos morais por etarismo

Justiça de São Paulo fixou indenização com a prova de que a funcionária era discriminada pelos supervisores Uma mulher 64 anos deverá ser indenizada...

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Notícias SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERE DECISÃO AFASTANDO APLICAÇÃO DE TETO PARA CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
26 de Junho de 2023

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERE DECISÃO AFASTANDO APLICAÇÃO DE TETO PARA CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

O Supremo Tribunal Federal, por meio do plenário virtual, manifestou decisão de que as indenizações por danos morais derivados das relações do...

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Notícias Supremo valida decreto que revogou norma internacional sobre dispensa sem justa causa
23 de Junho de 2023

Supremo valida decreto que revogou norma internacional sobre dispensa sem justa causa

A Corte decidiu, contudo, que a denúncia a tratados internacionais pelo presidente da República deve ter a concordância do Congresso Nacional. Por...

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Notícias Negado vínculo de emprego entre representante comercial e empresa farmacêutica
23 de Junho de 2023

Negado vínculo de emprego entre representante comercial e empresa farmacêutica

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não reconheceu o vínculo de emprego entre uma representante comercial e uma...

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Notícias Trabalhador não demonstra requisitos para garantir a estabilidade provisória pré-aposentadoria
23 de Junho de 2023

Trabalhador não demonstra requisitos para garantir a estabilidade provisória pré-aposentadoria

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da Vara do Trabalho de Catalão, que não reconheceu a...

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Notícias RESCISÃO INDIRETA – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS – NÃO CONFIGURAÇÃO –
23 de Junho de 2023

RESCISÃO INDIRETA – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS – NÃO CONFIGURAÇÃO –

O não pagamento de horas extras e de domingos e feriados laborados não constitui falta grave o suficiente para impedir a continuidade da relação de...

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