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Notícias Nova lei de combate ao assédio passa a valer
22 de Março de 2023

Nova lei de combate ao assédio passa a valer

Ministério Público do Trabalho verificará cumprimento da Lei nº 14.457, de 2022, por empresas O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai inserir na...

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Notícias Adicional de periculosidade não é devido em situações de risco eventual
22 de Março de 2023

Adicional de periculosidade não é devido em situações de risco eventual

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, manteve sentença que negou o reconhecimento de acúmulo de função e...

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Notícias Empresa e funcionário agressor são condenados a indenizar trabalhador por injúria racial
22 de Março de 2023

Empresa e funcionário agressor são condenados a indenizar trabalhador por injúria racial

No Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, celebrado nesta terça-feira, 21 de março, confira caso de ofensa e tratamento...

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Notícias Multinacional deverá cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e investir R$ 2 milhões em capacitação
22 de Março de 2023

Multinacional deverá cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e investir R$ 2 milhões em capacitação

A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região condenou a Unilever, multinacional de bens de consumo, a cumprir a cota legal de contratação de...

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Notícias Novo prazo: processos trabalhistas deverão ser informados no e-Social a partir de abril
21 de Março de 2023

Novo prazo: processos trabalhistas deverão ser informados no e-Social a partir de abril

O Governo Federal já implantou a versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, mas estendeu o prazo para envio dos eventos de Processo Trabalhista...

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Notícias eSocial – Fim da convivência das versões do leiaute do eSocial
21 de Março de 2023

eSocial – Fim da convivência das versões do leiaute do eSocial

Dia 19/03/2023 é o último dia do período de convivência entre as versões S-1.0 e S-1.1 do leiaute do eSocial. Conforme programação prévia, no dia...

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Notícias Expectativa frustrada de contratação gera indenização por danos morais
21 de Março de 2023

Expectativa frustrada de contratação gera indenização por danos morais

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização por danos morais por...

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Notícias Higienização veicular interna é compatível com atividade de motorista profissional
17 de Março de 2023

Higienização veicular interna é compatível com atividade de motorista profissional

Compatível com a condição pessoal do motorista profissional, ainda que não prevista expressamente no contrato de trabalho, a realização da tarefa de...

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Notícias Estabilidade provisória de trabalhador que contraiu Covid-19 é afastada
17 de Março de 2023

Estabilidade provisória de trabalhador que contraiu Covid-19 é afastada

A Justiça do Trabalho negou o pedido de reconhecimento de estabilidade acidentária do trabalhador que alegou ter contraído Covid-19 exercendo a...

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