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Notícias Afastada discriminação no caso de trabalhador dispensado por ter sido empregado da tomadora dos serviços no período anterior de 18 meses
17 de Março de 2023

Afastada discriminação no caso de trabalhador dispensado por ter sido empregado da tomadora dos serviços no período anterior de 18 meses

Entendimento é de que dispensa ocorreu para evitar configuração de terceirização ilícita. Na ação trabalhista que ajuizou contra as empresas, o...

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Notícias Empregado que trabalhava em jornadas extensas e sem disponibilidade de banheiro deve ser indenizado
17 de Março de 2023

Empregado que trabalhava em jornadas extensas e sem disponibilidade de banheiro deve ser indenizado

Um carregador de frangos que prestava serviços em ambiente sem sanitário disponível, em jornadas de trabalho superiores a 12 horas, deve receber...

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Notícias Justiça do Trabalho condena empresas com base na LGPD
17 de Março de 2023

Justiça do Trabalho condena empresas com base na LGPD

Decisões judiciais determinam indenizar trabalhador e reverter demissão por justa causa. A Justiça do Trabalho tem condenado empresas a indenizar...

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Notícias Serviços prestados fora do expediente por meio de celular devem ser remunerados como horas extraordinárias
17 de Março de 2023

Serviços prestados fora do expediente por meio de celular devem ser remunerados como horas extraordinárias

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma empresa de mineração ao pagamento de horas extras a...

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Notícias TST sinaliza que reforma trabalhista só vale para contratos após 2017
17 de Março de 2023

TST sinaliza que reforma trabalhista só vale para contratos após 2017

Decisão da Seção de Dissídios Individuais será analisada pelo Pleno da Corte Os 26 ministros do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) irão...

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Notícias DIVULGADO PRAZO PARA ENTREGA DA RAIS ANO-BASE 2022 PARA OS ENTES PÚBLICOS E AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS INTEGRANTES DO GRUPO 4 DO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL
17 de Março de 2023

DIVULGADO PRAZO PARA ENTREGA DA RAIS ANO-BASE 2022 PARA OS ENTES PÚBLICOS E AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS INTEGRANTES DO GRUPO 4 DO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL

O Portal da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais (www.rais.gov.br), disponibilizou no dia 09 de março comunicou o prazo para a entrega da...

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Notícias Empresa tem direito à compensação de PIS/Cofins referente a despesas com EPI
17 de Março de 2023

Empresa tem direito à compensação de PIS/Cofins referente a despesas com EPI

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu parcialmente ao pedido de uma empresa em recuperação judicial que comercializa...

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Notícias JUDICIÁRIO TRABALHISTA MANIFESTA DECISÃO EM QUE A CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR EM ACIDENTE DE TRABALHO AFASTA DEVER DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
17 de Março de 2023

JUDICIÁRIO TRABALHISTA MANIFESTA DECISÃO EM QUE A CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR EM ACIDENTE DE TRABALHO AFASTA DEVER DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

Decisão proferida pelo Judiciário Trabalhista, em segunda instância, manteve sentença que negou o pedido de reparação de danos morais e materiais...

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Notícias A COVID -19 NO CONTRATO DE TRABALHO E A JUDICIALIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO
17 de Março de 2023

A COVID -19 NO CONTRATO DE TRABALHO E A JUDICIALIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO

No mês de março de 2020 os reflexos da pandemia pela COVID-19 chegar de forma abrupta e surpreendente no país, com a infecção pelo coronavírus se...

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